Projeto de lei propõe meia-entrada para veteranos da PMDF e do CBMDF

Tramita na Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei (PL) que propõe o pagamento de meia-entrada de ingressos em eventos e cinemas para veteranos da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).

A proposta, apresentada pelo deputado distrital Hermeto (MDB), também prevê a aplicação do desconto mesmo que o preço do ingresso esteja reduzido devido a algum tipo de promoção.

O parlamentar justificou a apresentação da proposta dizendo que veteranos militares “dedicaram grande parte das vidas à proteção da sociedade, muitas vezes colocando em risco a própria segurança”.

O texto do projeto inclui outras três justificativas: promoção da integração social dos veteranos; melhora da qualidade de vida deles; e reconhecimento do valor e da importância do trabalho desses servidores.

Regras e multa

Para ter acesso ao benefício, caso o projeto se torne lei, o veterano deverá apresentar a carteira funcional emitida pelo órgão público do qual fez parte.

O item terá de incluir informação sobre a entrada na reserva ou, caso não conste esse detalhe, poderá ser substituído por  um documento comprobatório da situação profissional, como certidão de tempo de serviço ou cópia da publicação no Diário Oficial (DODF) com informação sobre a aposentadoria militar.

Caso o PL seja aprovado, quem descumprir a lei estará sujeito às sanções de advertência ou pagamento de multa, com base em regulamentação a ser publicada pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da norma.

O projeto deverá passar pelas comissões da CLDF, ser aprovado em dois turnos no plenário da Casa e sancionado pelo governador para valer como lei.