Projeto cria ferramenta para denúncia de crimes contra crianças
Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira (29), na CLDF. Agora, proposta seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29/10), um Projeto de Lei (PL) que cria, no âmbito do DF, uma ferramenta para receber denúncias de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
De autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), o PL diz que o mecanismo, apelidado de “Não é brincadeira é crime”, deve ser disponibilizado na página inicial de sites e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, a fim de “facilitar e incentivar denúncias”.
Segundo o texto do projeto, ao ser acessada, a ferramenta dará acesso direto aos seguintes canais de denúncias:
- Disque 190 – Polícia Militar;
- Disque 100 – Disque Direitos Humanos (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)
- Ligue 197 – Denúncia Online da Polícia Civil do DF.
- Ligue 125 – Canal de denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes
Conforme consta no PL, o sigilo da identidade do denunciante é garantido.
A proposta também determina que órgãos e entidades públicas do DF promovam campanhas de divulgação sobre a existência e a utilização da ferramenta para conhecimento da população.
Aprovado pelos deputados distritais, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
