metropoles.com

Projeto coloca em campos opostos defensores e advogados no DF. Entenda

Apresentado como um programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, conta com o apoio da OAB-DF, mas é criticado pela DPDF

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução
Fotografia posada de um Juiz batendo martelo - Metrópoles
1 de 1 Fotografia posada de um Juiz batendo martelo - Metrópoles - Foto: Reprodução

Um projeto de lei é alvo de controvérsia entre profissionais da área de direito no Distrito Federal. Apresentado como um programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante, o texto conta com o apoio da Seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), mas tem sido interpretado como um problema pelos defensores públicos da capital.

De acordo com a proposta, a ideia é garantir atendimento à população carente ao mesmo tempo em que é dada oportunidade de trabalho a advogados iniciantes. São enquadrados como iniciantes aqueles com até cinco anos de inscrição na OAB-DF.

Esses advogados seriam cadastrados em um banco chamado de Programa ao Cadastro de Advogados Dativos e estariam responsáveis por atender demandas não atendidas pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Os honorários ficam a cargo do GDF, autor da proposta.

Para Rodrigo Duzsinski, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do DF (Adep), a advocacia dativa é importante no contexto de estados grandes, onde a Defensoria não consegue chegar em todos os locais. No DF, no entanto, isso não se justificaria, segundo ele. “A DPDF atende 94% das unidades jurisdicionais. Não tem lógica no sentido do interesse público um projeto desse. É um sucateamento da instituição”, argumenta.

Segundo ele, a necessidade é que haja investimento na Defensoria Pública e não a criação de um banco de cadastros. “Nós já temos programas de auxílio e eles precisam ser aumentados. O investimento seria muito mais barato”, destaca.

Já o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirma que não há concorrência. “A Defensoria no DF talvez seja a melhor do país. O projeto consta como um complemento à atuação dela. Por isso ele seria benéfico à população”, afirma.

Com tamanha repercussão no meio jurídico, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Fábio Felix, realizou uma audiência pública nesta terça-feira (24/5) para debater o tema.

Favoráveis e contrários ao PL estiveram presentes e apresentaram argumentos pela aprovação ou rejeição da matéria.

A íntegra da audiência pode ser conferida abaixo

O secretário Executivo de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio Amaral, representando o governador Ibaneis Rocha (MDB), mostrou o apoio do GDF ao projeto. “O governo sinaliza que esses serviços [de Justiça] precisam ser feitos por outra entidade que possa fazê-lo. Toda iniciativa da Defensoria é debatida e busca o crescimento e fortalecimento desta.” Amaral destacou ainda que é necessário debate do PL. “Aguardamos a colaboração dos senhores para que possamos aperfeiçoar o projeto de lei.”

Felix, ao final, avaliou como positiva a possibilidade do debate sobre o assunto. “Foi muito positivo. Vários atores trouxeram a importância da Defensoria Pública e o papel independente que ela cumpre. A preocupação é que esse PL sirva como um gatilho de enfraquecimento da instituição”.

O deputado destaca que o projeto ainda não passou pelo Colégio de Líderes na CLDF e ainda não há previsão para que seja votado. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?