Programa habitacional do Riacho Fundo II é alvo de operação da PF

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (2/6) a Operação Clã, com o objetivo de esclarecer como funciona uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. O ex-secretário de Habitação do DF e ex-deputado federal Geraldo Magela (PT) foi conduzido pelos agentes para prestar depoimento. O petista também foi candidato a governador do GDF. Ele ficou por mais de seis horas na sede da corporação no Setor Policial Sul.

O adjunto de Magela e presidente da Codhab à época, Rafael Carlos de Oliveira, também foi alvo da operação. O nome da operação, inclusive, é uma referência a ele, já que a PF investiga uma suposta participação de familiares de Rafael na fraude. De acordo com os investigadores, ele tinha parentes em construtoras e em associações envolvidas na construção de imóveis populares do programa habitacional do GDF e teria agido em benefício dos familiares.

No total, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão além de 13 conduções coercitivas (em que a pessoa é levada para depor). Os policiais investigam a participação de servidores públicos, membros de associações e empresários do ramo da construção civil em condutas que podem configurar a prática dos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

Segundo o delegado Guilherme Siqueira, a PF investiga um termo aditivo assinado por Magela, em 2013, quando ele era secretário de Habitação no governo Agnelo Queiroz, dando poder de escolha e fiscalização do Programa Minha Casa Minha Vida, no Riacho Fundo II, para 206 associações. “Esse termo causou um estranhamento”, disse o delegado. As obras começaram em 2011.

Ainda de acordo com Siqueira, foram identificadas duas empresas de pequeno a médio portes que monopolizavam as obras na região. “Alguns funcionários das associações trabalhavam nas construtoras”, afirmou. A partir de 2011, explicou, as associações passaram a cobrar taxas de R$ 10 mil a R$ 15 mil para agilizar a liberação dos lotes. O delegado disse que não há indícios de envolvimento do ex-governador Agnelo e nem do atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no caso.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Magela e nas associações envolvidas. Foi pedida ainda a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

A PF estima que três mil famílias tenham sido beneficiadas com a fraude, mas disse ainda não saber quantas de fato pagaram a “taxa extra”. A investigação começou após a denúncia anônima de uma suposta vítima que disse se sentir coagida a pagar o valor. O delegado explicou que as famílias que pagaram pelos imóveis estão sendo tratadas como vítimas.

 

Magela saiu da Polícia Federal por volta das 13h30, depois de quase seis horas de depoimento. Ele foi surpreendido por agentes da PF em casa, enquanto dormia, e conduzido para depor. Na saída, o ex-deputado federal não quis falar com os jornalistas.

Concessão
Durante a investigação realizada pela Delegacia de Inquéritos Especiais da PF (Deleinque), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram colhidos indícios da existência de grupo criminoso atuando na implementação do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. O projeto é uma parceria entre a União, Distrito Federal e sociedade civil organizada, destinado à concessão de lotes a famílias necessitadas.

O programa previa que no terreno da União, com área total de 1.330.460 m², os lotes seriam cedidos gratuitamente a famílias carentes que preenchessem os requisitos. Os interessados deveriam ser selecionados, segundo critérios objetivos, por associações sem fins lucrativos e posteriormente habilitados pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab).

As suspeitas recaem sobre integrantes dessas associações, responsáveis pela seleção das famílias que receberiam os terrenos, que estariam manipulando a escolha dos beneficiários, cobrando valores, condicionando o recebimento de terreno à contratação de determinadas construtoras ligadas ao grupo para a realização das obras, tudo com a aparente conivência da direção da Sedhab à época.

GDF diz que não foi notificado
Em nota, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) informam que não receberam qualquer notificação sobre a investigação em curso pela Polícia Federal.

“A Codhab esclarece ainda que a quarta etapa do Programa Habitacional Riacho Fundo II é de responsabilidade da Associação Pro-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), fruto de um contrato assinado com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em 2006. Na época, a área foi doada, pela então Secretaria de Habitação, à entidade. Como contrapartida do governo, foi assinado, em 2013, um convênio junto à Novacap, para que fossem realizadas as obras de drenagem de águas pluviais e de pavimentação asfáltica”, diz o texto.

A Codhab explica ainda que só poderá se manifestar após ter conhecimento da investigação, assim como tomar as medidas necessárias. “A Codhab esclarece ainda que finalizou, em maio deste ano, o recadastramento eletrônico de cooperativas e associações, uma medida necessária para coibir irregularidades nos programas habitacionais. O registro é pré-requisito para conseguir o certificado que garante participação em programas habitacionais dos governos federal e de Brasília”, completa.

A AMMVS disse que aguarda a conclusão das investigações para se pronunciar.