Programa do MPDFT fez 611 crianças serem reconhecidas por pais em 2022
Programa “Pai Legal” realizou 132 acordos de alimentos e 329 exames de DNA sem custo para famílias de baixa renda do DF em 2022
atualizado
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Durante o ano de 2022, 611 crianças e adolescentes do Distrito Federal foram reconhecidos por seus pais graças a programa da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide). A unidade atua para garantir o cumprimento da Lei nº 8.560/92, que estabelece o direito ao nome do pai no registro de nascimento.
No mesmo período, 4.961 mães foram notificadas para dar início ao processo de investigação de paternidade. Além dos reconhecimentos, esse trabalho resultou em 132 acordos de alimentos e 329 exames de DNA realizados sem custo para famílias de baixa renda. Outros 124 foram pagos pelos interessados.
Para a promotora de Justiça Leonora Brandão, o sucesso da iniciativa pode ser medido pela oportunidade de convivência familiar oferecida a essas crianças e adolescentes. “Além do cumprimento da lei, existe um aspecto social muito importante, que é a construção de laços entre pais e filhos. O reconhecimento é o primeiro passo para uma relação que também inclui irmãos, avós, primos”, afirma.
O programa
O programa “Pai Legal” existe desde 2002. Nesses 20 anos, cerca de 113 mil mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade. Aproximadamente 16 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ajuizar ação judicial. Desde 2006, quase 3 mil exames foram realizados por meio do Fundo de DNA, que direciona verbas de medidas alternativas para custear testes de paternidade de famílias carentes.
O programa atua em três frentes. A Profide entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).
Qualquer mãe interessada em solicitar investigação de paternidade pode entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br ou pelo Whatsapp (61) 99363 5627.
