Programa de incentivo ao advogado iniciante é aprovado na CLDF
Com seis emendas aprovadas das mais de 30 apresentadas, a votação tomou a tarde inteira
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (7/6), em dois turnos, o projeto de lei que cria o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante. Com seis emendas aprovadas das mais de 30 apresentadas, a votação tomou a tarde inteira.
Entre os impasses na rapidez do processo foi a apresentação, na abertura da sessão, de uma emenda substitutiva pelo presidente da Casa, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB). A principal mudança era expandir a abrangência da lei não só para os defensores iniciantes, mas para qualquer advogado.
No entendimento de Prudente, não seria justo limitar a atuação apenas a novos advogados. “A maior parte dos deputados, no entanto, não concordou e fui voto vencido”, comentou.
Um outro problema foi a divergência sobre quais outras emendas deveriam ser aprovadas ou não. Para resolver as pendências, os parlamentares suspenderam a sessão e voltaram após quase 40 minutos.
O acordo foi para que fossem aprovadas proposições, entre elas, que inclui os advogados moradores do Entorno do DF na possibilidade de atuar nos processos da capital; que determina que advogado iniciante é aquele com até cinco anos de inscrição na OAB-DF; a criação de um comitê gestor composto pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a OAB-DF e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para acompanhar o funcionamento da lei.
Em plenário, o deputado Fábio Félix (Psol-DF) informou que ainda ficou acordado que o Governo do Distrito Federal ouviria a DPDF na regulamentação da lei, além de ficar garantido que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contemplaria investimentos à Defensoria.
A aprovação foi comemorada por membros da OAB-DF, mas, entre os defensores, a ideia é ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar pela inconstitucionalidade da lei.
O projeto, agora, segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
