Procuradoria reforça manifestação a favor de impugnação de Agnelo

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE/DF), reforçou o pedido de impugnação da candidatura do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT).  O órgão manteve o entendimento de que ele estaria inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa, em 2019. O petista é candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados.

A ação de impugnação ainda será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

No texto juntado ao processo, o procurador Regional Eleitoral, Zilmar Antonio Drumond, reforça que a condenação de Agnelo tem, como uma das consequências, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos — o que valeria até 5 de outubro de 2022, três dias após as eleições.

“Reitera ademais, os termos da ação de impugnação ao registro de candidatura de Agnelo dos Santos Queiroz Filho, pedindo que seja julgada procedente, para indeferir o pedido de registro de candidatura ou, eventualmente, para cancelar o diploma que venha a ser conferido”, diz o texto.

Em nota, a defesa do petista afirma que segue em campanha e diz que a candidatura segue deferida, apesar de, às 17h05 de 1º de setembro deste ano, a situação no portal de consultas do TRE seguir como “aguardando julgamento”.

Veja nota na íntegra:

“Sobre a nota publicada no Metrópoles, asseguro que a situação da nossa candidatura consta como deferida pelo TRE, razão pela qual seguimos com a nossa agenda por todo o DF.

Sigo na missão de continuar trabalhando e cuidando de nossa gente que tanto carece de um representante comprometido com as causas que defendemos.

Eventuais impugnações fazem parte do processo eleitoral, o que não quer dizer de forma alguma que serão mantidas nas instâncias superiores, tendo em vista o novo entendimento do TSE.

O setor jurídico de minha campanha já está tomando as medidas cabíveis e em breve tudo restará esclarecido e a população vai ter um deputado federal que trabalhará muito pelo Brasil e muito mais pelo DF”. 

Outras impugnações

O MPE se manifestou, também, em processos de impugnação de dois candidatos ao GDF. Para o Coronel Moreno (PTB), o órgão entendeu que o Tribunal de Contas do DF (TCDF), que condenou o candidato por improbidade administrativa, excluiu a pena que o impedia de exercer cargo em comissão e função de confiança.

“Ante o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela improcedência da impugnação e, consequentemente, pelo deferimento do pedido de registro de candidatura”, reforçou.

No caso de Renan Arruda (PCO), também postulante ao Palácio do Buriti, o motivo da impugnação é ausência de quitação eleitoral — ele não estaria quite com a Justiça Eleitoral, porque teve as contas relativas à campanha nas Eleições de 2018 julgadas não prestadas. Na manifestação, o MPE reforçou a posição de não aceitar a candidatura de Renan.