Procon interdita editora que oferecia revistas e malas no Aeroporto JK
Medida é definitiva e ocorreu um mês após suspensão parcial. Empresa será multada em até R$ 6 milhões
atualizado
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As atividades da Editora Três, investigada por prática abusiva contra clientes no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, estão definitivamente proibidas no terminal. O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) interditou totalmente a empresa um mês após suspendê-la temporariamente, por 30 dias. E mais: ela será multada em até R$ 6 milhões.
Desde 2017, o órgão recebeu 319 reclamações formais de consumidores que se sentiram lesados pela editora. Eles relataram golpes aplicados de diversas formas. Os funcionários do quiosque chegavam a oferecer, de graça, malas de viagem a fim de atrair as pessoas. O Procon-DF entendeu a prática como meio abusivo de persuadir os passageiros que transitam pelo aeroporto.
Consumidores denunciaram também cobranças indevidas. Em alguns casos, as revistas eram vendidas por um preço, mas as faturas cobravam valor maior do que o acordado previamente. Em outras situações, as pessoas pagavam pelas assinaturas, mas não conseguiam cancelá-las.
Por causa disso, em 12 de setembro deste ano, o Procon-DF suspendeu por 30 dias as atividades da Editora Três. Mesmo assim, a empresa não deu uma solução para as queixas de todos os reclamantes. Diante dessa situação, o órgão fiscalizador interditou totalmente o quiosque. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para apurar o caso.
Multa
O Procon-DF afirmou também que a empresa será multada. O valor da penalidade varia de R$ 400 a R$ 6 milhões. Para definir a quantia, o órgão vai considerar fatores como reincidência, gravidade do dano, intencionalidade e porte econômico da companhia.
O Metrópoles tentou contato com a Editora Três, mas, até a publicação desta reportagem, não havia obtido resposta.
