Procon-DF tem déficit de 57% de servidores e promete concurso
Para o Ministério Público de Contas, a situação coloca em risco a defesa dos consumidores e fere os princípios da legalidade e eficiência
atualizado
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Responsável por combater preços e práticas abusivas de vendas contra a população, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) enfrenta um déficit de 57% no quadro de pessoal.
Segundo o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF), por lei, o órgão de controle deveria ter 200 servidores públicos. No entanto, há 114 cargos vagos.
Na avaliação do MPC-DF, o déficit de pessoal coloca em risco a missão do órgão de fiscalizar, prevenir e punir praticas abusivas, a exemplo da propaganda enganosa nos postos de combustível.
“Há, portanto, indícios de afronta aos princípios da legalidade e da eficiência”, assinalou o procurador-geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima.
Diante da situação preocupante, o MPC-DF encaminhou um processo ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) solicitando providências. A Corte de fiscalização acolheu o pedido e cobrou esclarecimentos do governo local, em 6 de abril.
Novo concurso
O Metrópoles entrou em contato com o Procon-DF sobre a questão. Segundo o órgão, a Secretaria de Economia está elaborando um novo concurso público para a recomposição de funcionários.
“O projeto básico do concurso está em andamento e, provavelmente, será finalizado em maio. A princípio, o concurso contemplará 69 vagas para preenchimento imediato: 35 analistas, 24 técnicos e 10 fiscais”, contou.
De acordo com o Procon-DF, o atual quadro efetivo de pessoal conta com 94 colaboradores, deste total, 86 pertencem à carreira de Defesa do Consumidor e oito são servidores efetivos requisitados.
Comissionados
Segundo a Secretaria de Economia, o total de pessoal do órgão, somando os comissionados, é de 132 trabalhadores.
Por nota, a pasta esclareceu que o concurso para a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor foi autorizado pela Portaria nº 63 de 04 de março de 2021. O processo encontra-se em fase de elaboração do Projeto Básico.
“O concurso será para o provimento de 174 vagas para os cargos de Técnico de Atividades de Defesa do Consumidor, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor”, completou a pasta.
Ao final dos trabalhos da comissão de elaboração, haverá a escolha da banca para a realização do certame.
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