Procon-DF suspende 12 empresas de telemarketing por ligações abusivas

Para conter ações de publicidade abusiva e ligações inconvenientes, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) suspendeu os serviços de telemarketing de 12 empresas no Distrito Federal nessa segunda-feira (18/7).

Veja a lista publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (19/7):

1) Vector Serviços de Atendimento Ltda.

2) Tellus Informática e Telecomunicações Ltda.

3) Core Serviços de Call Center e Recuperação de Créditos Eirelli

4) Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A

5) BS – Caixa Call Center

6) Recall Telemarketing para Empresas

7) Call Contact Center

8) Telco do Brasil Call Center

9) Audac Serviços Especializados de Cobranças e Atendimento Ltda.

10) Streamtel Serviços

11) Explore Call Center

12) Cerrado Call Center

A suspensão faz parte de uma ação nacional coordenada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação determinou a suspensão de 180 empresas em todo o Brasil.

Segundo o Procon, no DF, as empresas de telemarketing com maior número de reclamações são operadoras de telecomunicações, bancos, financeiras e administradoras de cartão.

”O telemarketing ativo é uma forma legítima para que empresa oferte o serviço ou produto ao consumidor, entretanto é necessário que os direitos do consumidor sejam plenamente respeitados. O telemarketing ativo abusivo invade o espaço privado do consumidor, sua intimidade e privacidade. O Procon já atua de forma constante diante das reclamações dos consumidores que recebem ligações indesejadas e é perceptível a prática abusiva e, por vezes, até coercitiva contra o consumidor”, pontuou o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento.

A operação tem como objetivo impedir a prática ilegal de ligações para oferecer serviços e produtos sem autorização, seguindo o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor.

Neste caso, o descumprimento da suspensão pode culminar em multa diária de R$ 1 mil. Após a notificação, as empresas têm prazo de 10 dias para apresentar recurso sem efeito suspensivo.

Me respeite

Em 2019, o Procon-DF lançou o Me Respeite. Nesta plataforma, os consumidores do DF podem cadastrar o número de telefone e solicitar o bloqueio de ligações abusivas.

Pelas contas do Procon-DF, 54.379 consumidores solicitaram o cadastro de 97.233 números. Deste total, 30.434 foram cadastrados em 2022.

Mesmo com pedido de bloqueio registrado no Me Respeite, os consumidores cadastrados apresentaram 15.149 denúncias de continuidade das ligações abusivas ao Procon-DF.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre o Distrito Federal por meio do WhatsApp do Metrópoles-DF: (61) 9119-8884.