Procon-DF autua Avianca e Gol durante fiscalização no Aeroporto JK
Entre as irregularidades apontadas, a ausência de informações sobre tarifas de marcação de assentos
atualizado
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Duas companhias aéreas foram autuadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) nesta sexta-feira (27/7) após blitz realizada no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. O auto de infração foi emitido para a Avianca e Gol.
Segundo o Procon, as duas empresas não informavam em local visível ao consumidor os preços dos assentos conforto. No caso da Gol, não havia valores referentes à cobrança pela reserva antecipada de poltronas comuns realizada a mais de sete dias da data prevista para o voo.
A Avianca, por sua vez, foi multada por outras irregularidades, como ausência de informação dos meios de pagamentos aceitos e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor na região de despacho das bagagens (check-in), bem como indisponibilidade de senha com informação de data e horário de chegada e atendimento final do consumidor.
Um outro ponto verificado foi a ausência, no box da Avianca, de cartaz indicativo sobre o tempo máximo de espera na fila para atendimento com a devida referência à Lei Distrital n°2.529/2000 no balcão de vendas.
Em nota, a Avianca Brasil informou que “segue a legislação vigente e preza pela oferta do máximo conforto, com um serviço completo aos clientes”. Com relação à blitz, disse que se manifestará nos autos do processo administrativo do Procon, se instaurado. A Gol também destacou que segue a lei e está à disposição dos consumidores para quaisquer esclarecimentos.
Além do Procon, participaram da blitz no Aeroporto de Brasília a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e o Ministério Público Federal e Territórios (MPDFT).
