Processo de ex-secretários de Saúde de Agnelo vai à Justiça Federal
Ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara foram alvos de ação que investiga o pagamento de propina por meio de contratações
atualizado
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O processo que envolve dois ex-secretários de Saúde do Distrito Federal do governo de Agnelo Queiroz (PT) foi enviado à Justiça Federal. Antes, a ação estava em andamento na 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), mas os advogados dos envolvidos alegaram que a Corte não teria competência para julgar o caso.
O encaminhamento foi realizado em 12 de setembro. Os ex-gestores envolvidos são Rafael Barbosa e Elias Miziara. Agora, o processo corre na 10ª Vara Federal do DF.
Os dois foram alvos da Operação Conteiner, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A operação é um desdobramento da Lava Jato no DF. Foram investigadas contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio, realizadas pela Secretaria de Saúde do DF, para entrega de materiais e montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e estabelecimentos assemelhados.
Segundo o Gaeco/MPDFT, a organização criminosa seria capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e determinou o direcionamento do pregão presencial internacional 25/2009 – SESDEC/RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro) em favor da Metalúrgica Valença.
A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral.
Em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142 milhões. O bloqueio desses valores já foi solicitado pelo MPDFT. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que autorizou o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão.
Propina
O MPDFT informou que o grupo criminoso planejou expandir o “projeto das UPAs” para todo o país e acertou o pagamento de R$ 1 milhão em propina para cada unidade construída. Uma das bases de expansão da organização criminosa teria sido o Distrito Federal, onde os suspeitos começaram a atuar por meio de venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
