Problemas na merenda escolar vão de armazenagem a sobrepreço, diz TCDF

Um mês antes de o GDF suspender a carne vermelha nas escolas públicas do Distrito Federal na última terça-feira (27/08/2019), o Tribunal de Contas do DF reiterou alertas ao Executivo local para corrigir falhas no Programa de Alimentação Escolar. Os contratos para o fornecimento da proteína são diferentes, mas as advertências e pedidos feitos em 30 de julho deste ano são os mesmos que ocorrem desde 2016. Eles englobam a determinação de que sejam realizados acompanhamento dos acordos, fiscalização da entrega de alimentos em desconformidade ao previsto e correções na armazenagem e nos estoques indevidos, entre outros pontos.

Em recente monitoramento no programa, a Corte de Contas verificou que a pasta atendeu parte das recomendações feitas há três anos, mas deixou de cumprir exigências que poderiam evitar irregularidades como as que provocaram a falta de carne na merenda. Na terça-feira, o consumo de almôndegas foi suspenso devido à quantidade de gordura na proteína bovina. O alimento só voltará a compor o cardápio depois de laboratório credenciado pela Vigilância Sanitária analisar amostras do produto.

Problema similar ocorreu em contrato firmado nos anos de 2014 e 2015. Na ocasião, o discriminado nos acordos não correspondia ao ofertado às escolas. Houve, ainda, indício de sobrepreço. Algumas maneiras de corrigir os problemas definitivamente foram apontadas pelo TCDF, mas ainda restam pendências. Agora, o prazo para cumprimento das determinações é de 60 dias.

Uma das soluções não executadas foi a elaboração e a conclusão de um plano de ação e de relatórios de fiscalização periódicos dos alimentos. A intenção é que se estabeleça uma sistemática de monitoramento, controle e gerenciamento de estoque dos alimentos que possibilite a verificação do fornecimento. Além disso, a ideia é facilitar a checagem da validade, contaminações e possíveis desvios da comida.

A Secretaria de Educação cumpriu parcialmente parte do plano. A pasta afirmou, no processo, ter visitado 24 escolas com as ações de fiscalização. Porém, o previsto era inspecionar 100 unidades de ensino.

Sobrepreço

Nas análises realizadas, o TCDF também encontrou condições inadequadas de armazenagem dos alimentos. Achou, ainda, sobrepreço nas compras de contratos anteriores, em relação ao preço de mercado.

Acerca do tema, foi solicitada a instauração de uma Tomada de Contas Especial (TCE) para quantificar os prejuízos e, consequentemente, gerar o ressarcimento ao erário. Entre os 17 itens identificados e apontados em relatório da Corte de Contas nos contratos de 2014 e 2015, está a carne bovina, que aparece com diferença de 24,49% do valor de preço de mercado.

A Secretaria de Educação conseguiu instaurar procedimento administrativo e sanou alguns dos prejuízos identificados na auditoria do TCDF. Efetuou, por exemplo, um corte no valor de R$ 16.319,55, em relação à farinha de aveia. Também repôs bolinhos de coco e laranja por unidades mais baratas.

Porém, a pasta não conseguiu explicar os custos na compra de arroz e farinha de mandioca. A diferença identificada foi de 21,12% e 149,25%, respectivamente, em relação ao valor de mercado. Há ainda indícios de prejuízos elencados na compra de itens não perecíveis da ordem de R$ 5,4 milhões.

Por isso, o TCDF identifica a necessidade de inventário físico dos estoques de gêneros alimentícios de todas as escolas atendidas pelo Programa de Alimentação Escolar (PAE-DF).

Dentro do prazo

Por meio de nota, a Secretaria de Educação ressaltou que está dentro do prazo de resposta ao TCDF, que foi de 90 dias: como se passaram 30, a pasta ainda tem 60. “A decisão está sendo analisada pelas áreas técnicas para que as medidas necessárias sejam tomadas. Além disso, conforme for o caso, serão abertos processos administrativos para a apuração de responsabilidade”, informou o órgão.

O comunicado esclarece ainda que, de 2015 – quando os contratos analisados pelo TCDF estavam vigentes – até os dias atuais, a Diretoria de Alimentação Escolar implementou sistemas digitais para os processos referentes às compras e ao armazenamento dos alimentos.

Salienta, também, que diversas ações têm sido realizadas no sentido de melhorar a qualidade do serviço prestado aos estudantes. “A começar pelo acompanhamento periódico das nutricionistas da Secretaria de Educação nas escolas”, destacou.

A pasta considera o episódio da carne distinto do objeto da auditoria, por se tratar de outro contrato. “Todas as medidas tomadas só foram possíveis devido à fiscalização constante dos contratos do programa. A qualidade do produto está sendo analisada e, dependendo do resultado, a empresa fornecedora poderá ser penalizada”, frisou.