Problemas com o Centrad inviabilizam operações do GDF com a Caixa

Com a obra envolvida em uma série de escândalos, suspeitas de pagamento de propina e uma dívida bilionária que ninguém quer assumir, o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) trouxe mais um problema à capital. Desta vez, para Rodrigo Rollemberg (PSB). Devido ao controverso empreendimento idealizado no governo José Roberto Arruda (PR) e inaugurado no último dia da gestão Agnelo Queiroz (PT), o GDF está impedido de contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF).

A instituição financeira afirmou ao Metrópoles que não vai liberar qualquer contratação do GDF, como empréstimos e financiamentos, “até que as pendências com a Concessionária do Centro Administrativo [formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia] sejam resolvidas”. O impasse fez a administração local perder, na semana passada, R$ 415 milhões que seriam destinados às obras do Metrô e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A Caixa cobra do GDF o empréstimo de R$ 608.084.035,77 contraído pelas empreiteiras — segundo a concessionária, em valores atualizados a cifra já chega a R$ 900 milhões. O dinheiro foi usado para construir o prédio fantasma de 182 mil metros quadrados localizado em Taguatinga. A estrutura que deveria abrigar 13 mil servidores está fechada até hoje.

Conexão com os homens-fortes de Temer
O pepino que caiu no colo de Rollemberg tem um importante componente político, que envolve dois personagens ligados ao presidente Michel Temer (PMDB), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Tadeu Filippelli (PMDB-DF) — hoje, o trio é investigado pela Operação Lava Jato.

Embora o contrato tenha sido firmado em 2009, no governo Arruda, as obras só foram iniciadas em 2012, já na gestão Agnelo. Quando a Caixa liberou os R$ 608 milhões destinados ao empreendimento para o consórcio Odebrecht-Via Engenharia, em 28 de junho de 2013, o vice-presidente de Pessoa Jurídica da CEF era Geddel Vieira Lima. O vice-governador à época era Tadeu Filippelli.

Como em qualquer empréstimo contraído com bancos, foi preciso oferecer garantias para a instituição financeira. O consórcio do Centrad teve um fiador de luxo no processo: a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), que gerencia os imóveis do GDF.

Na condição de secretário de Obras de Arruda, vice de Agnelo e presidente do PMDB local, Filippelli teria ajudado, com anuência de Geddel, a costurar o acordo que pôs a Terracap como garantidora do contrato firmado entre a Caixa e as empreiteiras responsáveis pelo Centrad.

Esse contrato previa que, em caso de não cumprimento do acordo, a Terracap pagaria à CEF R$ 508.780.830,63, além de repassar ao banco imóveis que somassem R$ 900 milhões — a garantia correspondia a mais que o dobro do empréstimo contraído pelo consórcio.

TCDF entra na história
O alto valor ameaçava quebrar a estatal do GDF, caso chegasse a ser executado em uma eventual cobrança por parte da CEF. Além disso, contrariava o edital do contrato da PPP. Por essas razões, as condições foram questionadas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

A Corte considerou indevidas as garantias previstas nos documentos nº 360/2012, 361/2013 e 39/2013. Para o órgão, o “princípio do instrumento convocatório” não foi respeitado. Dessa forma, o contrato com a Terracap acabou cancelado com a Decisão n.º 3.317/2015 do TCDF. No entanto, o consórcio recorreu e o processo voltou a ser analisado.

Como a garantia da Terracap continua valendo antes do julgamento final, a Caixa decidiu cobrar a fatura do GDF, pois ainda não havia começado a receber os pagamentos do empréstimo. A forma de pressionar a gestão Rollemberg foi travar o financiamento de R$ 415 milhões.

 

 

Palácio do Buriti contesta medida da Caixa
O Palácio do Buriti contesta a medida adotada pela CEF e, ao Metrópoles, afirmou que acionará a Justiça caso seja incluído em qualquer cadastro restritivo de crédito em relação ao financiamento do Centrad. “O governo não entende que tenha pendências financeiras com a Caixa Econômica no que diz respeito ao Centro Administrativo do DF. Trata-se de um empréstimo firmado entre aquela instituição financeira e o consórcio Centrad. O governo sequer é citado no contrato, uma vez que não é parte em financiamento algum”, disse o GDF por meio de nota.

Segundo o Executivo, a dívida com o banco cabe ao parceiro privado. Além disso, o GDF afirmou que não foi cobrado formalmente em nenhum momento pela Caixa. “Nem a Terracap nem a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) foram contatadas para a execução da dívida. No mesmo sentido, a Caixa não tem cobrado formalmente o Governo de Brasília, já que a dívida pertence ao consórcio”, reitera o Buriti, por meio de nota.

Caixa bate o pé
Enquanto o embate não chega a um desfecho, a Caixa mantém a posição: não vai liberar recursos para o GDF enquanto o empréstimo não for pago. “Qualquer contratação de operação de crédito com o DF está condicionada à solução das pendências com o Centrad”, afirmou a instituição, por meio de nota.

O consórcio formado pela Odebrecht e a Via Engenharia também joga o problema para o GDF. Quando as empreiteiras firmaram a parceria público-privado (PPP) com o governo local, ficou acertado que elas arcariam com os custos da obra e o GDF teria 22 anos para pagar pelo serviço.

As primeiras parcelas mensais deveriam ter começado a ser pagas pelo GDF em 2014, quando 31% do empreendimento foi entregue. Hoje, com o prédio pronto e todos os serviços agregados, como os de segurança e limpeza, o consórcio deveria receber R$ 22 milhões por mês. Contudo, o GDF contesta os valores e ainda não começou a pagar as empreiteiras.

A falta de pagamento é o argumento usado pelo consórcio para justificar o fato de não ter iniciado o repasse do empréstimo contraído com a Caixa Econômica. “Tivemos o fluxo de repagamento prejudicado devido à inadimplência do GDF com a concessionária”, afirmam as empreiteiras, por meio de nota.

No olho da Lava Jato
O Centrad entrou na mira da Operação Lava Jato quando delatores da Odebrecht revelaram que as obras serviram para desviar dinheiro e pagar propina a políticos. Segundo João Antônio Pacífico, ex-superintendente regional da construtora, Filippelli recebeu R$ 2 milhões em recursos ilícitos do consórcio formado pela Odebrecht com a Via Engenharia. O pagamento ao ex-assessor especial de Michel Temer teria ocorrido em 17 de fevereiro de 2014.

Ainda de acordo com o delator, Agnelo embolsou R$ 500 mil em 8 de setembro, e os partidos dele e de Filippelli — o PT e o PMDB —, outros R$ 15 milhões. Quatro anos antes, Agnelo teria sido favorecido com R$ 1 milhão, também no âmbito do Centrad. Já Arruda teria faturado R$ 500 mil em recursos não contabilizados pela obra do centro.

Entidade internacional
Desde que Agnelo inaugurou a obra, em 31 de dezembro de 2014, último dia de sua gestão no GDF, o Centrad segue desabitado. Não há qualquer previsão para que o Executivo mude os 13 mil servidores previstos para atuar no complexo.

Hoje, os R$ 22 milhões mensais a serem pagos pela PPP não são considerados vantajosos pelo governo, que questiona ainda os pilares de construção do contrato. O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) realiza um estudo para saber quanto vale o complexo.

Embora o consórcio exija do governo R$ 1,3 bilhão em caso de rescisão, o Executivo estima um valor de R$ 660 milhões. O complexo abriga 14 prédios de 16 andares, além de um Centro de Convivência, Centro de Convenções e Marquise Cultural com anfiteatro.