Pró-DF: processos somem e grupo é criado para procurar documentos

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) detectou, em 2019, o sumiço de processos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF). A iniciativa, lançada há duas décadas pelo Executivo local, foi alvo, ao longo dos últimos anos, de uma série de investigações de órgãos de controle.

Devido às irregularidades identificadas, o governo Ibaneis Rocha (MDB) elaborou um projeto de lei para reformular o programa. O texto foi enviado em 30 de setembro à Câmara Legislativa (CLDF).

Ao Metrópoles, a pasta confirmou que servidores identificaram, nos primeiros meses de 2019, 14 desaparecimentos. Até o momento, três ainda têm paradeiro desconhecido. Os dados dos processos são sigilosos, de acordo com a SDE. Ainda não se sabe o motivo do sumiço ou se será aplicada alguma punição.

Ainda segundo a secretaria, se não forem encontrados, os três processos que permanecem desaparecidos serão reconstituídos por meio da recuperação dos documentos em cada departamento por onde eles passaram.

O trâmite do Pró-DF tem várias etapas, que vão desde a viabilidade do projeto até a implantação. Os documentos que ficam arquivados comprovam, por exemplo, capacidade de instalar o empreendimento e a conclusão de cada estágio necessário para o fechamento do negócio.

O Pró-DF e o Pró-DF II consistem na concessão de benefícios a empreendimentos produtivos mediante a implantação, relocalização, expansão, modernização e reativação nos setores econômicos.

Desenvolve-DF

Uma série de irregularidades levou ao fracasso do programa, atualmente suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à CLDF um projeto de lei de reformulação do Pró-DF que passaria, conforme a proposta, a ser chamado de Desenvolve-DF. Uma das principais mudanças é a adoção do modelo de cessão real de uso em substituição à venda do imóvel.

O PL foi protocolado no fim de setembro em regime de urgência. A reformulação também pretende, de acordo com o GDF, “regularizar pendências, obrigar o cumprimento de contratos, transferir a concessão entre empresas, revogar cancelamentos, refinanciar dívidas de concessão, criar novas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) e um sistema de novas concessões de lotes para o desenvolvimento”.

“Vamos mudar o nome para Desenvolve-DF e ver se o novo projeto deixa para trás essa marca de incompetência e de problemas. Queremos marcar um novo tempo na política econômica da nossa cidade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha (MDB), ao assinar o projeto de lei.

O Pró-DF I foi criado em 1999 e instituído como Pró-DF II em 2003. A iniciativa previa incentivos fiscais para empresas que se comprometessem a gerar empregos. Em alguns casos, houve até a concessão de terrenos.

No entanto, foi um programa repleto de confusões, irregularidades, contratos falsos e mudança da destinação inicial do terreno sem autorização do governo. Tanto que foi alvo de apurações de órgãos de controle.

Prejuízo

Conforme noticiado pelo Metrópoles, auditorias do TCDF mostraram que apenas 12% das empresas estão funcionando nos moldes previstos pela Lei n° 3.196/2003, que criou o Pró-DF II. A maioria dos imóveis construídos ou utilizados para o programa teve desvio de funcionalidade: 71% deles estão destinados à locação, o que não poderia ocorrer.

O descaso com o Pró-DF II mostra que, para cada R$ 1 investido, houve apenas R$ 0,51 de incremento na arrecadação tributária. Com terrenos, financiamentos e cartas de crédito, foram empenhados R$ 5,2 bilhões entre 2004 e 2014 – dinheiro que não retornou em benfeitorias para a população.

O saldo negativo aponta ainda que o custo para o GDF de cada emprego mantido por quatro anos no Pró-DF II ultrapassou R$ 160 mil, o suficiente para manter um trabalhador com salário mínimo (R$ 954) por mais de 11 anos.