Privatização do Metrô: TCDF cobra Semob sobre novas falhas em projeto
Segundo o TCDF, proposta não responsabiliza concessionária pelos custos em caso de interrupção de serviço por “apagão”, por exemplo
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou novas falhas no projeto de privatização da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF). Segundo a corte de fiscalização, pelo texto do projeto, a futura concessionária não teria responsabilidade, por exemplo, pelos custos em caso de paralisações decorrentes de chuvas, problemas elétricos ou alagamentos.
De acordo com o TCDF, o projeto também não explica como deve ser definida a quantidade de profissionais necessários para a operação do Metrô, tampouco quanto será investido em mão de obra. O corpo técnico do tribunal de contas também flagrou uma incompatibilidade nos preços de móveis e equipamentos de acessibilidade com os valores de mercado.
É justamente por contas de falhas identificadas no projeto que a Parceria Público-Privada (PPP) do Metrô-DF está parada. Esta é a terceira vez que a corte de contas determina correções. O relator desta etapa do processo é o conselheiro Renato Rainha e o revisor, o conselheiro Inácio Magalhães Filho.
A nova decisão do TCDF foi comunicada à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), à Casa Civil e ao Metrô-DF, em 5 de abril. O prazo para as respostas serem obtidas pela corte é de 30 dias.
Promessas
A PPP prevê a transferência dos serviços de gestão, operação e manutenção na rede metroviária do DF para a iniciativa privada por 30 anos. A empresa ou grupo que vencer a licitação deve aumentar a frota, com a compra ou reforma de trens, além de garantir melhorias, como a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todos os veículos e a substituição de lâmpadas fluorescentes por LED.
O Metrô-DF tem atualmente 29 estações. Deste total, 27 estão em funcionamento. A frota conta, hoje, com 32 trens. Cerca de 160 mil passageiros usam o serviço diariamente na capital federal. As linhas passam pelo centro de Brasília, Asa Sul, Setor Policial Sul, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), Guará, Park Way, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia.
Outro lado
A Semob informou que recebeu a notificação do processo e vai prestar todos os esclarecimentos à corte dentro do prazo estabelecido pelo TCDF. O Metrô não comentou o caso. A Casa Civil foi procurada, mas também não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
