Privatização da Rodoviária: GDF divulga data para lances interessados
Licitação tem como modalidade maior oferta de outorga. Envio das propostas pode ser feito até as 10h de 5 de abril de 2024
atualizado
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A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) tornou pública licitação que prevê a concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (5/2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Segundo consta no documento, o critério para a seleção da empresa que vai gerir o local será a modalidade maior valor de outorga anual. As propostas podem ser apresentadas até 5 de abril. O edital da licitação está disponível no site oficial da pasta.
A vencedora deverá pagar a outorga de um mínimo de 4,3% da receita bruta ao governo, que pretende receber R$ 1,8 milhão por ano. Além disso, ficará responsável pela recuperação, modernização, operação, manutenção, conservação e exploração da Rodoviária e de “áreas adjacentes”.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) afirma que a rodoviária teve receita de R$ 6,2 milhões e despesa de R$ 27,5 milhões neste ano, o que gera déficit anual de R$ 21,3 milhões. Um ponto que gerou polêmica na discussão na CLDF é a previsão de que o GDF pagará aluguel por metro quadrado por todos os espaços usados no terminal rodoviário.
Ou seja, pontos como o Na Hora, que são do governo, mas ficam na rodoviária, são obrigados a pagar aluguel para a empresa que vai administrar o local. O GDF, porém, cita números de investimentos que apontam melhorias no espaço. São previstos, ao todo, R$ 120 milhões em obras de recuperação e modernização.
De acordo com a proposta, serão investidos R$ 55 milhões nos primeiros quatro anos, para recuperação estrutural da edificação, enquanto a modernização, prevista para 3 anos, terá investimentos de R$ 48,5 milhões. Também nos três primeiros anos, serão investidos R$ 8 milhões na implantação do centro de controle operacional.
O projeto
O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 concede a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos. Ele recebeu 16 votos a favor e 7 contrários. O objetivo da proposta é atuar em quatro eixos principais: recuperação, modernização, conservação e exploração do local. De acordo com o texto aprovado, a empresa vencedora da licitação poderá explorar:
- Área locável do complexo da Rodoviária;
- Estacionamentos da plataforma e dos Setores de Diversão Norte (SDN) e Sul (SDS), com 2.724 vagas;
- Publicidade nos painéis de informação do complexo;
- Cobrança da acostagem dos ônibus do sistema de transporte público sob responsabilidade da Semob (ônibus e metrô).
Além disso, a empresa tem como obrigação fazer uma “reforma estrutural” na Rodoviária. Entre as ações, estão previstas:
- Obras de recuperação estrutural do viaduto;
- Obras de recuperação estrutural de reservatório;
- Recuperação das instalações elétricas e eletrônicas;
- Conclusão da operacionalização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio;
- Recuperação dos banheiros e das instalações hidrosanitárias;
- Reforma nas áreas internas do complexo (inclusive acessibilidade) e fachada das lojas;
- Instalações mecânicas (ar-condicionado, escadas rolantes e elevadores);
- Recuperação dos estacionamentos e passeios.
Em relação ao mezanino, o texto prevê a reorganização do conjunto das lojas e a retirada dos depósitos da fachada norte, além de propor a circulação pelas duas fachadas. O projeto também abrange as vias N1 e S1, prevendo a reurbanização dos locais.
Para isso, serão realizadas obras relacionadas ao aumento da capacidade das calçadas dos pedestres, recomposição da geometria da via, implantação de faixas de pedestres e semaforização nos principais pontos de travessia dos usuários.
Preço das passagens
Na discussão antes da votação na CLDF, deputados da oposição alegaram que o projeto vai trazer aumento do preço das passagens. O temor veio após o PL trazer a chamada “tarifa de acostagem”, que é, basicamente, um valor que será pago cada vez que um ônibus ou até vagão do Metrô parar na Rodoviária.
O GDF prevê como receita da concessão com a tarifa de acostagem, por ano, R$ 11 milhões. Como as empresas de ônibus são privadas, os deputados da oposição alegam que, com esse custo a mais, elas vão trabalhar para um aumento do preço das passagens. Já o governo nega, afirmando que pode dar equilíbrio nas contas subindo o valor da tarifa técnica, que é paga pelo GDF.
Rodoviária: lucro ou prejuízo
Em reuniões entre secretário e deputados distritais, foram apresentados números gerais da concessão da rodoviária, como a previsão de R$ 36 milhões de receitas anuais. Outro número mostrado foi da despesa do GDF com o local. A Secretaria de Transporte e Mobilidade apontou que o total da despesa de 2023, até o momento, foi de R$ 27 milhões.
Os deputados questionaram, já que o valor está muito acima dos outros anos. Em 2022 e 2021, por exemplo, a despesa foi de, respectivamente, R$ 7,4 milhões e R$ 9,6 milhões. O secretário, porém, lembrou que houve despesa de R$ 15,9 milhões em 2019 e que, em linhas gerais, a Rodoviária “vai custar menos” para o governo.
