Prestes a ser intimado a pagar dívida milionária com União, Luiz Estevão tenta quitar débito desde 2017
A defesa do empresário entrou duas vezes com petição para pagamento por meio do Programa Especial de Regularização Tributária
atualizado
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Nos próximos dias, o empresário Luiz Estevão será intimado a pagar multa referente à condenação no caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A cobrança, no valor de R$ 8 milhões, foi enviada pela Vara de Execuções Penais (VEP) a endereços dele na sexta-feira (17/05/2019).
O débito com a Justiça, no entanto, poderia estar sendo pago desde 2017. Em 30 de outubro daquele ano, a defesa de Luiz Estevão entrou com petição para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017.
Advogados do empresário pediram que a Procuradoria Regional da Fazenda indicasse o valor estimado da dívida para quitação em duas oportunidades. Primeiro em 2017; depois, em 2018. Mas não houve o aceite.
Agora, com a expedição de intimação feita pela VEP na semana passada, Luiz Estevão aguarda a notificação e a inscrição do valor na Dívida Ativa da União. “Não há a menor dúvida de que o pagamento será efetivado, estamos apenas aguardando o rito da lei. Fizemos duas tentativas de pagar os valores devidos no passado, mas sem êxito”, afirmou o advogado Marcelo Bessa.
Condenação
O ofício encaminhado ao ex-senador também foi enviado à Procuradoria da República de São Paulo, onde tramita o processo. O empresário foi condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato. Atualmente, Estevão encontra-se no regime semiaberto porque cumpriu um sexto da pena.
Em abril, a Vara de Execuções Penais autorizou o início do trabalho externo do empresário. Ele deixa o Complexo Penitenciário da Papuda durante o dia para dar expediente em uma imobiliária no Plano Piloto. À noite, volta ao presídio. A decisão foi assinada pelo juiz substituto Vinícius Santos Silva.
