Presos que deveriam trabalhar na Administração do Itapoã fraudam ponto

Pelo menos 15 detentos do regime semiaberto em progressão de pena que deveriam prestar serviços na Administração Regional do Itapoã no último ano assinaram folhas de ponto sem comprovarem o comparecimento a nem um dia de trabalho sequer. A denúncia foi feita anonimamente ao Metrópoles e confirmada pelo órgão, que citou o envolvimento de um ex-servidor de carreira, já demitido, nos indícios de fraudes. O caso foi levado ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A reportagem também teve acesso a uma das reclamações registradas junto à Ouvidoria do Itapoã. No documento em questão, um sentenciado relatou ter assinado mensalmente fichas de presença no órgão por nove meses, “em que pese nunca ter trabalhado nesta administração”, complementa o texto.

Ainda conforme o documento, “diante dos inúmeros casos de sentenciados que deveriam estar trabalhando nesta regional, mas que apenas assinavam ponto sem prestarem qualquer serviço, a Ouvidoria orienta que retornem ao Judiciário e tragam nova folha de frequência, para finalmente iniciarem o cumprimento da medida imposta”.

Veja:

Controladoria-Geral

Contatado, o chefe da Ouvidoria do Itapoã, Kenedy Amorim, responsável pelo acolhimento inicial das denúncias, revelou que, desde sua posse no cargo, em janeiro de 2019, passou a receber presos em regime de progressão de pena atrás da homologação de folhas de ponto.

Depois de algumas semanas, porém, ele afirma ter notado algo errado. “Eu olhei para eles e disse: ‘Ué, mas eu nunca te vi aqui'”, relata. Conforme o ouvidor, foram 15 casos, e o mesmo ex-servidor, já demitido por meio de processo judicial no começo deste ano foi mencionado como facilitador da fraude em todos.

Kenedy alega ter passado a verificar pessoalmente o andamento das fichas de frequência e diz ter notificado, na última semana, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) sobre as situações, bem como ajudado na confecção de um ofício da administração ao MPDFT, entregue na última sexta-feira (24/05/2019).

O ouvidor não soube dizer que tipo de vantagem um servidor teria em ajudar esse tipo de atitude fraudulenta. Segundo a fonte responsável pela denúncia, contudo, o homem teria solicitado vantagens financeiras e favores em troca da ajuda com as folhas de ponto.

A Secretaria de Justiça, ligada à Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), que coordena a oferta de serviços por sentenciados em regime de progressão de pena por todo o DF, afirmou ter comprovado irregularidades nas frequências de sete dos 15 reeducandos. Segundo a pasta, as folhas devem ser assinadas “no início do dia, ao sair para o almoço, ao retornar do almoço e ao final do expediente”

Atualmente, a Funap fornece oito detentos para a administração do Itapoã. Até abril deste ano, eram 10. Segundo a Sejus, todos estariam em situação regular. A respeito das denúncias, a pasta garantiu que solicitou esclarecimentos formais e pediu aumento da fiscalização na região.

Itapoã

O assunto é grave pois a cada três dias de serviços prestados pelo detento, ele pode descontar 24 horas da pena que lhe foi imposta no ato da condenação. Se comprovada, a fraude praticada na administração do Itapoã, portanto, interfere diretamente na política de remição na execução penal, uma das estratégias da legislação brasileira para a ressocialização de sentenciados.

O ex-servidor citado pela administração e mencionado nas reclamações registradas pela ouvidoria como suspeito de ter facilitado as fraudes não foi localizado para comentar a situação. A assessoria de comunicação do Itapoã, por meio de nota, informou que ele foi demitido no começo do ano por meio de um processo judicial e as informações sobre as supostas irregularidades surgiram logo em seguida.

O MPDFT atestou o recebimento do documento por meio da Promotoria de Justiça do Paranoá e informou que 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direito Difusos (Proreg) analisa o caso. A CGDF empurrou a responsabilidade de volta para a administração regional. Em nota, o órgão de controle afirmou não ter competência para tratar do assunto.