Presos por cartel já tinham sido indiciados pelo mesmo crime em CPI da Câmara Legislativa

A certeza de que sairiam impunes do esquema criado para lesar os consumidores brasilienses motivou os integrantes do cartel dos combustíveis desbaratado na terça-feira (24/11) a continuar a prática criminosa mesmo após muitos deles serem indiciados pelos mesmos crimes há mais de uma década. Dos sete presos na ação desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), quatro já haviam sido indiciados em 2003, na CPI da Câmara Legislativa.

Escutas mostram como o cartel aumentava o preço do álcool para forçar abastecimento com gasolina

Entre os 25 que foram levados para prestar depoimento na terça, seis também estão na lista dos indiciados na comissão. À época, a investigação apurou denúncias de aumentos abusivos dos preços da gasolina e do álcool e também a adulteração e problemas relativos aos postos revendedores. Problemas que, passados 12 anos, continuam atuais.

Durante nove meses, as investigações foram conduzidas pelos deputados distritais e por representantes da Delegacia de Defesa do Consumidor e da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. No relatório final, publicado em 19 de dezembro de 2003, os distritais confirmaram a culpa de 21 pessoas, entre elas Antônio José Matias de Souza, sócio da Rede Cascol; Cláudio José Simm, um dos sócios da Gasolline; José Carlos Ulhoa Fonseca (foto), atual presidente do Sindicombustíveis DF e José Miguel Simas Oliveira Gomes, funcionário da Cascol. Os quatro foram presos na Operação Dubai.

Sem punição
Apesar das irregularidades detectadas pelos distritais e pelos policiais em 2003, os indiciados continuavam atuando livremente e combinando preços nos postos de combustíveis da capital do país. O prejuízo é estimado em R$ 1 bilhão ao ano para os brasilienses, já que o cartel subiu o valor da gasolina em 20% para os consumidores, segundo investigação da PF e do MPDFT.

Relator da CPI à época, o deputado Chico Vigilante (PT) garante que todos os indiciados por formação de cartel, adulteração de combustíveis e sonegação fiscal na comissão foram denunciados pelo MPDFT, mas conseguiram se livrar na Justiça por terem “bons advogados”.

“Tudo o que foi revelado na operação (Dubai) já tinha sido confirmado na CPI. Eles combinavam os preços, ameaçavam as pessoas que vendiam por valores mais baixos e sonegavam R$ 150 milhões por ano em impostos”, afirmou o petista.

A CPI dos Combustíveis começou depois que o dono de um posto de combustíveis denunciou o esquema por ter sido prejudicado ao não querer participar do esquema. Na época, depois do relatório da comissão, a gasolina caiu de R$ 3,27 para R$ 1,99 durante três meses.  

Doações
O esquema revelado pela PF e pelo MPDFT colocou em foco ainda as doações de grandes redes do de combustíveis a políticos. A missão dos promotores, a partir de agora, é descobrir se os criminosos tinham influência na votação de projetos de lei que permitem, por exemplo, a venda de combustíveis em supermercados. Tal mudança enfraqueceria de maneira drástica a fixação de preços estabelecidos pela organização criminosa ampliando a concorrência.

“Queremos saber se esse cartel tinha a capacidade de se articular de tal maneira a impedir que a implementação dessa lei fosse postergada no Distrito Federal. Tal mudança já ocorreu em diversos estados da federação”, explicou promotor de Justiça Clayton Germano do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT.

Na quarta-feira (25), o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, propôs ao Distrito Federal que apresente novamente o projeto de lei que permite a instalação de postos nesses estabelecimentos.

Doações feitas pela Cascol Combustíveis:

Deputados distritais
Robério Negreiros (PMDB): R$ 150.000,00
Cristiano Araujo (PTB): R$ 38.100,00
Celina Leão (PDT): R$ 18.960,00
Wellington Luiz (PMDB): R$ 18.930,00
Agaciel Maia (PTC): R$ 15.780,00
Bispo Renato (PR): R$ 6.300,00

Governador
Rodrigo Rollemberg (PSB): R$ 78.929,99

Deputados federais
Rôney Nemer (PMDB): R$ 18.900,00
Izalci Lucas (PSDB): R$ 16.570,00
Rogério Rosso (PSD): R$ 15.780,00