Presos fazem greve de fome e ameaçam rebelião após fechamento de cantinas na Papuda

Um grupo de presos do Complexo Penitenciário da Papuda está em greve de fome desde quarta-feira (21/11). Os detentos protestam contra o fechamento das cantinas nas unidades prisionais da capital da República e ameaçam iniciar uma rebelião.

As lojinhas vendiam itens de higiene, cigarros e alimentação. Uma das principais reclamações dos apenados é em relação à comida entregue por empresas terceirizadas. A marmita é considerada de má qualidade, situação agravada pela restrição de produtos levados por familiares em dias de visitação.

A presidente da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Entorno (Afisp-DFE), Alessandra Paes, pontua que os direitos são mínimos e, quando retirados, a reação não é boa. “O único meio que tinham para se alimentar bem era por meio das cantinas. Com o fechamento, a situação piorou muito”, reclama.

Onde existe grande número de pessoas tensas com uma situação, corre-se o risco de rebelião

Alessandra Paes, presidente da Afisp-DFE

Impasse
Integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a deputada federal Erika Kokay (PT) vai fiscalizar a condição na Papuda. “As famílias não podem mais levar vários produtos que antes podiam e, esses itens, tampouco serão adquiridos nas cantinas. Dessa forma, há dificuldade de manter o sistema em ordem”, considera a parlamentar.

O impasse começou em 7 de abril de 2016, quando o tema entrou na pauta do Tribunal de Contas do DF (TCDF). Na ocasião, a Corte julgou ilegal o exercício direto da atividade comercial pela Sesipe e determinou à Secretaria de Justiça (Sejus) a realização de procedimento licitatório objetivando a “transferência precária e onerosa” da exploração dos locais destinados às vendas. Mas, em vez de realizar a concorrência pública, o GDF optou pela via mais cômoda: a de impedir a comercialização dos artigos.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), Leandro Allan Vieira, destaca que a medida contribuiu para se estabelecer um clima de tensão no complexo prisional. “A administração e os agentes estão tomando providências para tentar minimizar o perigo de conflito”, ressalta.

Em protesto, detentos passaram a tarde dessa segunda (26) em grande alvoroço. O sindicalista critica a ação do Governo do Distrito Federal. “O TCDF disse que o sistema estava errado e tem de prestar contas. É um problema existente há anos e a decisão foi de fechar em vez de tentar arrumar uma outra solução”, afirma.

Um detento da Papuda escreveu uma carta e a endereçou a autoridades por meio de familiares. No texto, ele reclama da situação do sistema e salienta que os presídios brasileiros se tornaram “verdadeiros depósitos de seres humanos, sem nenhuma condição de ressocialização”.

“Muitos [presos] têm de cumprir 10, 15, 20 e 30 anos em regime fechado, em condições extremas, sem cursos profissionalizantes, banho de sol reduzido a 30 minutos. Até mesmo leitura: ler um livro não é mais permitido na unidade do DF”.

O preso ainda reforça o coro dos insatisfeitos com o término das vendas nas lojinhas. “Para terminar literalmente com a vida do apenado, vem a questão da alimentação, que não se permite vir pelas visitas, tampouco vender nas cantinas que mandaram fechar”, diz. A mensagem foi entregue ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela Afisp-DFE.

Veja a carta:

Protesto no MPDFT
Parentes de detentos manifestaram-se na porta do MPDFT nessa segunda-feira (26). Depois, o grupo encontrou-se com a promotora do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional Berenice Maria Scherer.

A presidente da Associação de Familiares de Internos e Internas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e Entorno explica que foi solicitado acompanhamento de saúde aos detentos em greve de fome. “A gente pediu também para avaliarem a possibilidade do aumento da cobal [sacola usada para levar itens de fora para dentro da cadeia]. Estamos com esperança”, frisa Alessandra Paes.

Juíza alerta para riscos
O perigo de reação violenta ao fechamento das cantinas foi alertado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A magistrada disse, em decisão de 18 de maio de 2018, que “a retirada abrupta da venda de cigarros e da venda de gêneros alimentícios e produtos de limpeza não fornecidos pelo Estado pode vir a adequar a incidência de doenças e desencadear rebeliões”.

Cury determinou que a Sesipe informasse, em 10 dias, os produtos de higiene e limpeza fornecidos aos custodiados, além de ter de detalhar como anda o processo licitatório para aquisição dos itens e comunicar a data quando efetivamente os insumos serão fornecidos aos presos.

Em março de 2017, a mesma magistrada barrou a decisão de fechar todas as cantinas do sistema penitenciário do DF  e determinou que os estabelecimentos continuassem funcionando regularmente até a apresentação de programa efetivo do combate ao uso de cigarros e, ainda, plano de ação a fim de permitir aos familiares e amigos dos presos adquirir os itens lá vendidos, sem prejuízo do tempo de visitação.

O outro lado
A Sesipe argumentou que a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, por meio da Subsecretaria de Administração Geral (Suag), realizou licitações para a compra dos itens antes comercializados nas unidades prisionais, além de autorizar que familiares e amigos levem tais produtos para os apenados. “Com isso, a Sesipe promove a entrega de 27 itens, desde material de limpeza a material de higiene pessoal, como sabonete e creme dental, por exemplo”, completa.

A pasta ressaltou, ainda, que as cantinas ficarão abertas nos dias de visitação — que ocorrem de 15 em 15 ou 21 em 21 dias — até que nova condição seja estabelecida, “considerando a necessidade de garantir aos visitantes, familiares e amigos das pessoas privadas de liberdade que possam se alimentar durante as visitas”.

Cronograma de fechamento
Um documento interno da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) detalha o cronograma de fechamento. O Centro de Progressão Penitenciária (CPP) teve a vendinha lacrada integralmente na segunda-feira da semana passada (19). Na quarta seguinte (21), foi a vez da Penitenciária I do Distrito Federal (PDF-I), que teve a loja fechada parcialmente, com cobertura apenas em dia de visitação.

As outras serão fechadas parcialmente, com autorização de venda de sete itens durante visitas: cigarro, fumo, copo plástico de 500ml, refrigerante, água mineral, salgados e fósforo.

As unidades da Penitenciária II do Distrito Federal (PDF-II) e da Penitenciária Feminina encerrarão as atividades a partir de 28 e 29 de novembro, respectivamente. Já as do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e do Centro de Detenção Provisória (CDP) serão lacradas em 5 de dezembro.

Veja o cronograma: