Presos do grupo de risco no DF terão que fazer teste de Covid-19 para receber visitas

A Vara de Execuções Penais (VEP) determinou que os presos do Distrito Federal pertencentes ao grupo de risco da Covid-19 sejam submetidos a testes para detectar a presença do vírus. Essa é a condição para que idosos e pessoas com comorbidades dentro do sistema prisional de Brasília, como a Papuda, recebam visitas.

De acordo com a decisão, somente os apenados com anticorpos para o coronavírus, apresentados em testes de Imunoglobulinas IgG e IgM, terão direito. A decisão vale a partir de sua publicação e obriga o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), a providenciar a testagem imediatamente.

Até o momento, as visitas não estão liberadas para os grupos de risco. Somente quem está fora dessa situação, quando se trata do novo coronavírus, consegue ver os parentes desde setembro de 2020.

Pedido da Defensoria Pública

Para liberar o encontro, a juíza Leila Cury, da VEP, acolheu embargos de declaração da Defensoria Pública do DF.

“A Gerência foi favorável ao retorno das visitas aos internos que compõem o grupo de risco, mas que já tiveram contato com o vírus SARS-COV 2, desde que adotadas as mesmas recomendações de biossegurança. Por fim, aponta como inviável a realização de visitas íntimas”, diz a decisão da magistrada.

Veja parte da decisão:

Para Werner Rech, defensor público do DF que assina a ação, a decisão da VEP garante o direito de os presos encontrarem com seus familiares em meio à pandemia, que já dura quase um ano.

“A questão das visitas é um dos direitos mais caros para as pessoas presas, que é o contato com familiares. Existe a necessidade de não romper esses laços e essas pessoas terem uma possibilidade maior de ressocialização”, afirmou o defensor.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto.