Presidente do Ibama admite que Cetas-DF tem “condições mínimas de funcionamento”
Eduardo Fortunato Bim respondeu ao MPF após o órgão pedir explicações sobre denúncias de maus-tratos no Centro de Triagem do DF
atualizado
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O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) admitiu ao Ministério Público Federal (MPF) que o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Distrito Federal (Cetas-DF) “dispõe de condições mínimas de funcionamento”. Eduardo Fortunato Bim deu a resposta ao MPF após o órgão solicitar explicações sobre denúncias de maus-tratos a animais e de irregularidades no Cetas-DF.
Conforme revelado pelo Metrópoles à época, em ofício expedido em 4 de setembro, o MPF deu prazo de 20 dias para o Ibama se manifestar sobre o conteúdo da representação. O instituto, porém, não havia respondido todas as questões e levou mais 20 dias para completar os esclarecimentos.
Na primeira resposta, o Ibama chegou a afirmar que a situação no Centro de Triagem do DF é insalubre e precária. Ao justificar os problemas, porém, o órgão fez uma série de ressalvas, dizendo que a unidade “historicamente funciona com dificuldade de lotação de servidores analistas ambientais”.
Ao fim do prazo, então, o instituto encaminhou as justificativas que faltavam. O Ministério Público ainda analisa as respostas.
Neste último ofício enviado ao MPF, ao qual a reportagem teve acesso, o presidente do Ibama disse que “as questões apontadas pelo denunciante como irregularidades não se confirmam”. Ao mesmo tempo, porém, ele admitiu a precariedade no Cetas-DF, sem comentar ações do órgão para mudar a situação no local.
Limpeza e reforma
O Metrópoles teve acesso ao documento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em que constam as últimas respostas do Ibama ao MPF (veja abaixo). Um dos pontos que o instituto ainda precisava esclarecer era a denúncia de que o Cetas-DF sofre com falta de limpeza. O órgão também tinha que dar explicações sobre as alegações de que o telefone do Cetas-DF estaria desligado por falta de pagamento e de que uma reforma estaria sendo executada irregularmente no local.
Em relação à primeira questão, o Ibama havia respondido que as operações de limpeza e arrumação das instalações são realizadas por dois tratadores contratados no regime de 12 horas, de segunda-feira a domingo, em turnos de 12 x 36 horas ininterruptas.
“O serviço de limpeza está abrangido pelo Contrato de Prestação de Serviço nº 4/2020 firmado entre o Ibama e a empresa ZK Conservação e Limpeza Eireli. A empresa deve ainda fornecer e manter uma lavadora de alta pressão (industrial), que é usada para limpeza dos recintos e áreas adjacentes onde ficam os animais”, informou.
A Empresa Apecê Ltda. é a responsável pela limpeza da área administrava do Cetas-DF. Por se tratar de questão referente à manutenção e limpeza patrimonial, o assunto foi encaminhado à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan), para que prestasse os esclarecimentos quanto ao contrato e à frequência de higienização de salas e banheiros do local, bem como serviço de jardinagem. Nesta última resposta ao MPF, contudo, o Ibama não comentou tais detalhes que faltavam.
Além disso, no documento, o Ibama não respondeu a denúncia de que o telefone do Cetas-DF estaria desligado por falta de pagamento. Sobre a alegação de uma reforma estar sendo executada irregularmente no local, o coordenador-geral de administração, Carlos Eduardo dos Santos Monteiro, negou a afirmação e disse que “os trabalhos de recuperação predial estão em perfeita consonância com a manutenção corretiva e preditiva previstas contratualmente”.
Veja, a seguir, as respostas do Ibama:
Ibama ao MPF em documento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) by Metropoles on Scribd
Entidades reforçam problema
Conforme alerta Elizabete Uema, secretária executiva da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), é necessário que o Ibama tome medidas para mudar as condições insalubres e precárias no Cetas-DF. “Que os problemas existem já é óbvio. A situação no Cetas não difere muito da situação geral da atividade [no país] e a gente não tem muita perspectiva de resolução desses problemas”, afirma.
“Como os recursos humano e orçamentário são escassos, os dirigentes têm que decidir as prioridades e o Cetas acaba ficando ‘ao léu’. Faltam ações não só da direção do Ibama, mas do governo como um todo, no sentido de prover ao órgão as necessidades que ele tem. O próprio Ministério [do Meio Ambiente] não está muito preocupado com essa parte”, avalia.
Como reforça o presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos, do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Asibama-DF), a precariedade do Cetas-DF é um reflexo dos problemas que atingem os órgãos ambientais federais atualmente.
“O que a gente percebe nesse governo, com relação aos órgãos ambientais, é um desmonte. A gente pode avaliar que, no passado, houve momentos de descaso com a pasta ambiental, mas agora, desde o início deste governo, o que ocorre é um desmonte ativo. Há uma defasagem de servidores, que atrapalha muito o trabalho dos órgãos, um corte de recursos, que influencia na situação do Cetas-DF… O próprio discurso do governo acaba afetando o trabalho desses órgãos de forma geral”, assinala Alexandre Bahia Gontijo.
“É importante destacar que, quando há uma condição de trabalho muito ruim, em termos de estrutura e de recursos, isso deixa quem está trabalhando em situação vulnerável. O servidor pode querer fazer um bom trabalho, mas não ter condições. Às vezes, isso pode ser encarado como falha do servidor, mas é todo um sistema em volta que leva esses problemas a acontecerem”, ressalta.
O Metrópoles procurou o Ibama para o órgão esclarecer ações do instituto para melhorar as condições do local, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto para eventual manifestação posterior.
