Presidente da CLDF: “Não ficou claro motivo do aumento de ônibus”

O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), criticou o aumento das passagens de ônibus e metrô da capital, em vigor desde a segunda-feira (13/01/2020). Em reunião com integrantes de movimentos sociais, deputados e o corpo técnico da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), o distrital questionou a decisão.

“Não ficou claro o motivo do aumento. O governador [Ibaneis Rocha] pode estar sendo mal orientado. Ele disse que não tem como pagar às empresas, mas não nos mostrou quanto o governo gastará [na área] em 2020. Ou seja, novamente, R$ 700 milhões, como no ano passado, ou os R$ 700 milhões menos os R$ 160 milhões. Não sabemos”, afirmou Prudente, que é do mesmo partido de Ibaneis.

Ele destacou estudo feito pelo governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), indicando que a tarifa técnica das empresas de transporte público deveria ser reduzida, em média, 2,5%.

“Eu participei de uma CPI nesta Casa que durou quase um ano e, ao final, demonstramos que os valores estavam errados. Depois de o governo contratar por R$ 5 milhões um estudo [feito pela Fundação Getulio Vargas], aumentou a passagem para os usuários”, afirmou Prudente, citando a pesquisa e o reajuste decidido pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB).

“Nesse meio tempo, o repasse foi aumentado em cerca de 60% na tarifa técnica. Queremos entender o que está acontecendo”, continuou o parlamentar.

Inflação

Rafael Prudente ressaltou que a inflação, usada como justificativa, foi menor do que os 10% de reajuste. “Temo que o governador tenha sido mal assessorado para dar o aumento. Como pode a inflação no período ser uma e o aumento ser outro?”, questionou.

“Eu fui relator da CPI do Transporte e sempre pedi as planilhas de custo das empresas e elas nunca chegaram. Passados cinco anos, não tenho notícia se elas existem. Estou pedindo mais uma vez”, solicitou Prudente.

O secretário de Articulações Políticas do GDF na Câmara Legislativa, Bispo Renato Andrade, disse que o secretário de Transporte, Walter Casimiro, irá à CLDF na terça-feira, para mais uma reunião sobre o assunto. Os distritais também apresentarão ao governo soluções para o impasse.

“Se os deputados tiverem sugestões para a questão das passagens, o governador está disposto a ouvir”, afirmou Andrade. O secretário ainda disse que a Semob tinha conhecimento do estudo da FGV, mas que os números não estavam de acordo com o contrato vigente. Por isso, não poderia ser aplicado.

O grupo de trabalho e estudo da CLDF será oficializado nesta sexta-feira (17/01/2020) com técnicos da Casa. Eles terão até o início de fevereiro para definir se o governo acertou ou errou ao reajustar os preços das tarifas e apresentar soluções para o caso.

Explicações técnicas

Por sua vez, a área técnica da Semob começou o discurso afirmando que as passagens de um terço dos usuários do transporte público são pagas pelo governo.

“Nós tentamos reduzir esse custo fazendo o corte na passagem dos alunos da rede particular, com a intenção de reduzir os gastos. A CLDF arquivou. Esse [aumento] é mais uma tentativa de reduzir o déficit no sistema”, afirmou Márcio Antonio de Jesus, diretor de Estudos de Transportes da secretaria.

“Há um processo na Justiça para anular a licitação vigente, mas [a situação] está judicializada e ainda em vigor. Por isso, demos os reajustes previstos em contrato.”

De acordo com o técnico, o aumento não tem por objetivo enriquecer os empresários, mas sim reduzir os gastos do governo. Ele também afirmou que a passagem máxima paga no DF para um deslocamento é R$ 11. “Isso por que todo o sistema é integrado”, explicou.

O reajuste decidido na semana passada e colocado em prática na segunda foi baseado em um estudo de 2017. Nele, o governo tentou manter os gastos da época. Com a inflação, o índice seria de 16,19%. O governador Ibaneis Rocha teria achado muito alto e deu aumento linear de 10%.

Oposição

O deputado Chico Vigilante (PT) questionou o motivo de o estudo da FGV não ter sido levado em conta. Márcio Antonio disse não ter conhecimento e afirmou que um grupo de trabalho dentro da Semob estuda o aumento. O parlamentar ainda questionou se os valores pagos desde segunda seriam devolvidos, caso a secretaria chegasse à conclusão de que o reajuste tinha sido um erro.

O deputado Fábio Felix (PSol) apontou que o governo tem feito opção política ao dar os reajustes para as empresas, uma vez que os contratos estão sub judice.

“Por que o governo não chamou o MPC-DF (Ministério Público de Contas), o Judiciário, o Ministério Público e fez um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para evitar novos aumentos até que fosse feita uma nova licitação? O governo reduziu em meio ponto percentual o IPVA e depois aumentou a passagem para o trabalhador, invertendo a lógica de mobilidade”, criticou o distrital.

A deputada Arlete Sampaio (PT) seguiu a mesma linha e desaprovou a decisão do governo em dar R$ 2 bilhões em isenções e cobrar R$ 160 milhões do usuário, com o reajuste.

Tem três manifestações sendo agendadas pelos movimentos sociais contra o aumento das tarifas: uma nesta sexta-feira (17/01/2020), às 16h, na Torre de TV; outra na terça (21/01/2020), na Praça do Relógio (Taguatinga), às 18h; e a terceira na quinta-feira da semana que vem (23/01/2020), em Ceilândia, ainda sem horário previsto.