Prefeitura entra na Justiça contra aumento de passagens no Entorno
Prefeitura de Planaltina de Goiás tenta reverter na Justiça medida que aumenta tarifas do transporte público em linhas do DF ao Entorno
atualizado
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A Prefeitura de Planaltina de Goiás entrou na Justiça para reverter medida que aumenta tarifas do transporte público nas linhas que ligam o Distrito Federal às cidades do Entorno. Na ação, protocolada na última segunda-feira (6/3), o governo municipal solicita uma liminar para suspensão da tarifa.
O reajuste de 12% nas tarifas das passagens de ônibus interestadual do Entorno do DF começou a valer no início desta semana. A mudança impacta mais de 400 linhas e cerca de 175 mil passageiros diariamente.
Veja mudanças nas passagens:
Planaltina de Goiás: de R$ 7,85 para R$ 8,85
Novo Gama: de R$ 7 para R$ 7,85
Luziânia: de R$ 7,40 para R$ 8,35
Cidade Ocidental: de R$ 6,00 para R$ 6,75
Valparaíso: de R$ 5,40 para R$ 6,10
Águas Lindas de Goiás: de R$ 7,80 para R$ 8,65
Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 8,15
De acordo com a Prefeitura de Planaltina, a grande maioria dos usuários do transporte coletivo é composta de trabalhadores assalariados. O aumento representaria um gasto extra de, em média, R$ 44 mensais no caso de um trabalhador que vai de segunda a sexta.
O prefeito Delegado Cristiomário afirma que a população não pode arcar com tamanha despesa em seu orçamento. “É uma sobrecarga tamanha na renda dos moradores de Planaltina, sejam aqueles que trabalham, estudam ou precisam ir à capital do país por qualquer outro motivo”, afirma.
“Muitos poderão ser dispensados e quem está à procura de trabalho será ainda mais difícil conseguir uma oportunidade. Pensando na defesa de nossa população, não podia ficar de braços cruzados e espero que a justiça veja o lado do povo ao invés dos interesses das grandes empresas de transporte”, continua o prefeito.
Consórcio
Em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no fim de fevereiro, os governadores do Distrito Federal e de Goiás, Celina Leão (PP) e Ronaldo Caiado (União Brasil), informaram que levaram um “apelo” para a criação de um consórcio com intuito de subsidiar as passagens de ônibus para o Entorno.
Segundo os governadores, a ideia é que as três esferas participantes — GDF, Goiás e União –dividam uma tarifa técnica para arcar com a diferença entre a paga pelo cidadão e a paga por eles. O valor seria dividido de forma igualitária. A ANTT é favorável à criação do consórcio.
Tentativas de reajustes
Em fevereiro de 2022, a ANTT autorizou um aumento de até 25%, mas o Governo do Distrito Federal, que havia assumido a gestão desse transporte do Entorno em julho de 2021, congelou o reajuste para que antes pudesse “conhecer a realidade do serviço”.
O aumento viria em dezembro do ano passado e até chegou a ser anunciado: as passagens para o Plano Piloto custariam entre R$ 6,75, de Valparaíso, e R$ 9,80, de Planaltina de Goiás. Porém, o Estado de Goiás foi à Justiça contra o reajuste, alegando que não foi consultado e que a mudança violaria a “autonomia federativa”.
O caso foi analisado pelo STF. O ministro André Mendonça suspendeu o aumento dias depois, pontuando ainda que “tamanha elevação tarifária”, sem debate ou demonstração dos critérios técnicos, traria um “risco de dano grave” a uma população vulnerável.
