Precatório: 1.159 credores do GDF receberão em maio com deságio de 40%

Após acordo intermediado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), 1.159 credores do Governo do Distrito Federal vão receber, em meados de maio, precatórios com deságio de 40%. Ao todo, serão desembolsados pelo Executivo local R$ 30,5 milhões.

A lista com o resultado da análise feita pela PGDF foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (26/04/2019).

Agora, a relação será enviada para homologação judicial, para posterior pagamento do crédito, de acordo com as regras próprias do Poder Judiciário. A expectativa é que as homologações iniciem em 15 de maio.

Atualmente, pela ordem cronológica geral, estão sendo pagos precatórios referentes a processos de 2002 (TJDFT). Já pela conciliação promovida no âmbito da PGDF, os pagamentos alcançam processos até 2012, que representam 11% do total de acordos firmados. A maior fatia diz respeito a precatórios de 2010, que somam 47% do total.

Veja lista de precatórios do GDF que serão pagos em maio de 2019 by Metropoles on Scribd

A procuradora-chefe da Câmara de Mediação e Conciliação da PGDF, Tatiana Tamer Lyrio, destaca que a economia para os cofres do GDF chegou a R$ 20,3 milhões. “Por um lado, o credor consegue antecipar o recebimento do valor a que teria direito, tendo em vista que não mais precisará aguardar a ordem cronológica geral de pagamento. Por outro quadrante, o ente público realiza o pagamento do débito com o deságio de 40% do valor atualizado do precatório”, declarou a procuradora.

A PGDF trabalha agora na elaboração do segundo chamamento, que deve ocorrer nos próximos meses. “O passivo de precatórios é um problema que aflige praticamente todos os estados da Federação. A celebração dos acordos é uma forma constitucionalmente prevista de acelerar o pagamento dessa dívida, reduzindo, assim, o seu montante”, justifica Tatiana.

Em 14 de setembro de 2018, a PGDF convocou para conciliação os titulares de precatórios devidos pelo DF ou por qualquer de suas autarquias e fundações, desde que o título tivesse sido emitido até 31 de dezembro de 2012. Pelas regras do edital, caso fossem preenchidos os requisitos legais, o pagamento seria feito de forma direta, com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.

Entre os dias 24 de setembro e 19 outubro de 2018, a PGDF recebeu 1.868 propostas de acordo direto. Após análise, foram classificadas como aptas 1.263 propostas (68,1%), entre as quais foi assinado acordo em 1.159 casos (91,8%).

Nessa quinta (25/04/2019), o Metrópoles mostrou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) caucionou (reservou) R$ 512 milhões para pagamento de dois precatórios que beneficiam 443 credores do Governo do Distrito Federal (GDF). Trata-se de valor recorde já registrado pela Coordenação de Conciliação de Precatórios (Coorpre), referente a processos de 2002. (Com informações da PGDF)