Prazo para regularização de imóveis em Arniqueira termina dia 18/10

Termina na próxima segunda-feira (18/10) o prazo para que moradores da URB 5 do Setor Habitacional Arniqueira regularizem o processo de compra do imóveis onde residem.  Aqueles que foram contemplados no Edital 7/2020 devem enviar proposta de compra do terreno à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A entrega da documentação pode ser feita de três maneiras: no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais – SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), a entrega pode ser feita presencialmente, das 7h às 19h; na Administração Regional de Arniqueira (SHA Conjunto 4 AE1), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota por meio do site da Terracap.

Caso opte por entregar a proposta a distância, o morador deve acessar o site ou app da Terracap, clicar no menu “serviços” e depois selecionar “regularização – venda direta”. É necessário criar cadastro no portal para envio do documento.

Nesta terceira convocação de venda direta na região, 158 imóveis foram contemplados, localizados nos antigos conjuntos 5 e 6 da região administrativa.

O valor dos terrenos vai de R$ 52.466,99 (199 m²) a R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²), sendo feita a dedução da infraestrutura realizada pelos moradores, assim como a valorização decorrente das instalações. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.

Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal . Neste caso, com prazo máximo de pagamento de 240 meses.

Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103 ou pela página da agência.

Arniqueira

O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 hectares, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.

O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 5 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.

Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 1, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes. São 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.

(*) Allan Ricardo é estagiário do Programa Mentor e está sob supervisão da editora Maria Eugênia