Praia de Goa: polícia faz busca na casa do ex-secretário Igor Tokarski

A Polícia Civil, acompanhada de integrantes da Ordem dos Advogados Seccional Distrito Federal (OAB-DF), cumpriu, nessa terça-feira (16/10), mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário do Meio Ambiente Igor Danin Tokarski. Ele é um dos investigados na Operação Praia de Goa, que apura a concessão de benefício de R$ 3,7 milhões do governo local à produtora do Na Praia, a R2 Produções.

Tokarski, que é advogado, foi administrador do Plano Piloto, nomeado logo após a posse do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2015. Investigadores da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor) apuram indícios de que o órgão tenha beneficiado a R2.

A sede da administração, inclusive, foi um dos 15 alvos de busca e apreensão, em 18 de setembro deste ano, quando deflagrada a operação. Além da concessão dos benefícios fiscais, entrou na mira da PCDF a emissão de alvarás e licenças de funcionamento para o evento.

Outro fator que liga Igor à R2 Produções é uma doação de R$ 30 mil, feita neste ano por Rafael de Araújo Damas, um dos donos da empresa, para a campanha de Tokarski à Câmara Legislativa. A transação bancária (veja extrato do sistema do Tribunal Superior Eleitoral) foi efetuada cinco dias antes da operação policial. O ex-secretário não se elegeu.

Muito próximo a Rollemberg, Tokarski sempre ocupou posições de destaque no Executivo. Ele já atuou como secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais e assessor parlamentar do GDF na Câmara Legislativa. Em 5 de dezembro de 2017, foi nomeado secretário do Meio Ambiente, cargo antes ocupado por André Lima, vinculado à Rede Sustentabilidade, de onde se desincompatibilizou para disputar as eleições.

O ano em que foi administrador do Plano Piloto coincide com a primeira edição do Na Praia no Distrito Federal. O evento se tornou grandioso e atrai artistas de grife nacional. Este ano, inclusive, teve transmissão ao vivo em canal fechado de TV.

Procurado pelo Metrópoles, Tokarski disse estar perplexo com a situação. “Desconheço completamente o motivo dessa medida, certamente fruto de alguma desinformação ou mal-entendido nesse período de disputa eleitoral. Tenho convicção de que agi com total lisura e honestidade em todos os momentos, por isso tenho pleno interesse em colaborar e esclarecer tudo que for necessário para desfazer esse equívoco”, ressaltou, por meio de nota.

No dia da operação, além da administração, os policiais apreenderam documentos em casas de servidores e outros órgãos públicos. O grupo é investigado por organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro. De acordo com a PCDF, o inquérito teve início em 2017, durante a gestão de Rollemberg, com a suspeita de desvio de recursos que deveriam ser usados em projetos sociais por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Com base em diligências da polícia, grande parte dos gastos custeados com os recursos da lei foi empregada na aquisição de estruturas para os eventos. No entanto, os investigadores concluíram que havia sobrepreço nos equipamentos. Por exemplo, teria sido comprovado que um gerador foi adquirido por um valor superfaturado em 59%.

Além disso, a empresa, conforme dados da Polícia Civil, alegava gastar dinheiro para comprar tendas, suportes e outras estruturas para os projetos ditos sociais, mas, na verdade, tudo isso já existia no evento principal.

Ministério Público de Contas
As denúncias que deram origem à Operação Praia de Goa também estão sendo apuradas pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF). Chamou atenção do órgão de controle a participação da ex-funcionária da Secretaria de Cultura Moema Gomes de Faria no quadro de empresa ligada à R2.

Conforme representação do MPC, assinada pelo procurador substituto Marcos Felipe Pinheiro Lima, um dos sócios da R2, organizadora do Na Praia Social, aparece como gestor financeiro do Na Praia Cultural, cuja proponente é a sociedade empresária Banda Fura Olho Ltda., atual Ipê Entretenimento.

O Ministério Público identificou que a alteração do nome empresarial se deu após a aquisição das cotas da empresa, em 25 de maio de 2017, por parte de Moema Gomes de Faria, que era coordenadora de Fomento e Incentivo Cultural da Secretaria de Cultura, cargo do qual foi exonerada em 3 de março de 2016.

Essa não foi a única “situação peculiar” encontrada pelo MPC-DF. Em maio deste ano, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima alertou também para a liberação de recursos destinados à realização de dois projetos com diferentes nomenclaturas e proponentes, mas que ocorreram no mesmo complexo artístico e em período coincidente, referentes ao Na Praia.

De acordo com a representação, em 2016, a Secretaria de Cultura do DF aceitou pedido de renúncia fiscal, com base na Lei de Incentivo à Cultura, no valor de R$ 699.994,54 para a Produtora R2. Uma banda chamada Fura Olho também aparece como proponente com valor de R$ 655.600,63. Ambas relacionadas aos projetos Na Praia Social e Cultura, respectivamente.

Outro fato que gerou suspeição por parte do MPC em relação ao Na Praia foi a coincidência, em todos os casos, entre o valor pleiteado e o limite máximo previsto na lei. A quantia inicialmente aprovada, referente a orçamentos para os exercícios de 2016 e 2017, foi de R$ 14 milhões em cada um deles. Sendo que o valor proposto, de R$ 700 mil, para cada projeto equivale a exatamente 5% do orçamento aprovado, aponta a representação.

A lei de incentivo fiscal é voltada para a realização de projetos culturais mediante doação ou patrocínio de contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo a legislação, os projetos culturais devem atender aos seguintes objetivos: democratização do acesso às fontes de cultura distritais e ampliação da oferta de bens e serviços culturais, com vistas a estimular a democracia das manifestações culturais.

A Lei nº 5.021/2013 estabelece o limite de recursos destinados a cada projeto, mais precisamente: “A renúncia autorizada a um beneficiário, individualmente considerado, não será superior a 5% do limite de renúncia fiscal previsto anualmente na Lei Orçamentária, conforme regulamento, excetuando-se projetos culturais de preservação do patrimônio cultural imaterial”.

Negócio rentável
Outro ponto questionado pelo MPC-DF e investigada pela Polícia Civil é o fato de o benefício ter sido concedido em favor de projeto que é inserido em um evento com alto potencial lucrativo, com ingressos superiores a R$ 380.

Sem falar na alta cota de patrocínio vinculada ao Na Praia. O MPC-DF cita que, em 2016, o Banco de Brasília (BRB) desembolsou R$ 240 mil em patrocínio para o evento principal. Em 2017, o valor foi para R$ 380 mil. A festa também contou, à época, com 14 patrocinadores privados. Mesmo com o incentivo da lei, o Na Praia Cultural – 2016, por exemplo, não foi gratuito, destacou o promotor.

Assim, há fortes indícios de que o incentivo foi concedido como forma de atribuir os custos do evento aos cofres públicos, enquanto os benefícios financeiros eram auferidos pela pessoa jurídica beneficiária do incentivo

Procurador substituto do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima

Em nota, a R2 produções manifestou “absoluta surpresa” com a operação. A empresa comunicou que “jamais” foi chamada a prestar qualquer tipo de esclarecimento e nenhum dos sócios foi instado a dar informações.

O texto destaca ainda que as prestações de contas dos empreendimentos atendem ao calendário legal e não há pendências nesse sentido. “A empresa reitera a integral lisura de suas atividades, sua postura colaborativa com a Justiça e demais instituições e permanece à disposição para ajudar na elucidação deste ou de qualquer outro procedimento”, conclui.

Também em nota, a Secretaria de Cultura informou que, desde o mês de abril, colabora com as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal. A pasta esclareceu que “segue rigorosamente” todos os critérios na concessão de benefícios (mérito, adequação orçamentária, capacidade técnico-operacional e interesse público), contando com membros técnicos qualificados, pareceristas externos e um órgão colegiado formado pelo poder público e sociedade civil.

Ressaltou ainda que os processos referentes a todos os projetos estão em fase de análise de prestação de contas e, caso sejam constatadas quaisquer irregularidades, serão aplicadas as penalidades previstas na lei.

Também por meio de nota, a Ipê Cultura e Entretenimento afirmou ser idealizadora e realizadora do projeto Na Praia Cultural, aprovado e realizado nos termos da legislação vigente na política de incentivo à cultura do DF. O texto informa que Moema Faria, atual proprietária da empresa, foi exonerada da Secretaria de Cultura em 2016, não tendo exercido neste órgão função alguma sujeita a regime de quarentena.