PPP do Centro de Convenções só tem um interessado. Fazenda analisa

Não foi nesta terça-feira (27/3) que a população do Distrito Federal conheceu o vencedor da Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães pelos próximos 25 anos. Sem concorrentes, o consórcio Capital DF foi o único interessado. O grupo, agora, aguarda o aval da Secretaria de Fazenda em relação à sua documentação para ser oficialmente anunciado como o escolhido. Essa análise deve ocorrer em até cinco dias úteis.

A Capital DF venceu o certame ao oferecer o mínimo previsto no edital: pagamento anual de R$ 2,6 milhões e mais R$ 3,8 milhões pela assinatura do contrato. Espera-se que o novo gestor invista R$ 12 milhões na reforma do espaço.

O consórcio é formado por três empresas de Brasília, todas do ramo de entretenimento: VGS Produções, ESB 116 Administração e Participações LTDA, e Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). De acordo com o consultor do grupo Marcos Cumagai, eles antecipavam uma disputa e até que não seria possível levar a licitação com a proposta apresentada.

“Esperávamos concorrência. Partimos de bases bem realistas, visto que é uma parceria de retorno a longo prazo e o centro necessita de toda atualização dos seus equipamentos”, admite. O consórcio acredita que conseguirá, com o Centro de Convenções, uma taxa de retorno de 10% a 12%.

A expectativa da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, é assinar o contrato em até 60 dias. Além do Ulysses Guimarães, o concessionário ficará responsável por administrar a Praça dos Namorados, localizada atrás do espaço.

“A pausa é simplesmente para analisar os documentos. Suspendemos a licitação para fazer essa análise e, depois, marcamos a divulgação para anunciar o vencedor”, explica Rossini Dias, subsecretário de Parcerias Público-Privadas do Governo do Distrito Federal.

A licitação tem se arrastado desde 2016. À época, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou uma série de irregularidades e determinou retificações até a pasta chegar ao modelo atual, feito em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops).

A Corte questionou o valor da anuidade e a quantia destinada a obras. Elas foram consideradas irrisórias, pois teriam sido diluídas ao longo de duas décadas de concessão. Os auditores verificaram que, em diversos itens, as cifras estimadas no edital estavam acima dos preços praticados pelo mercado.

A ausência de projetos e de croquis que indicassem os locais de realização dos serviços, a falta de detalhamento dos preços unitários e os custos de mão de obra duplicados foram outros itens identificados como problemáticos.

Denúncias
Um dos acionistas da Capital DF é Jamil Elias Suaiden. Ele, que consta no quadro societário da VGS Produções e do Centro Internacional de Convenções do Brasil S.A., é citado em casos de corrupção em contratos de outra empresa ligada a seu nome, a FJ Produções.

Uma denúncia apresentada à Procuradoria da República do Distrito Federal pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) tem como alvo uma licitação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na época em que o ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) era dirigente do órgão.

A Anvisa contratou a FJ, em 2008, para dar suporte a 260 eventos da entidade. À época, 20 empresas participaram da concorrência, mas, ao final do certame, a FJ foi a única a apresentar proposta compatível com o valor do projeto, de R$ 14 mil por ocasião. As outras interessadas propuseram quantias ínfimas, na ordem de R$ 27, R$ 130 por evento. Todas foram desclassificadas.

O grupo comandando por Suaiden também foi alvo de investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em 2012, por supostos superfaturamentos em contratos do Ministério da Educação (MEC).

A reportagem tentou contato por telefone com a VGS Produções e o CICB, mas não conseguiu. No entanto, o consultor da Capital DF, Marcos Cumagai, atendeu o Metrópoles. “Nós vamos aguardar a homologação do contrato. Depois, nós chamaremos a imprensa para comunicação e podemos esclarecer as dúvidas”, disse Cumagai.

Investimentos
Atualmente, a taxa de ocupação do Centro de Convenções em eventos privados é de 20%, número que deverá ser aumentado, com o novo concessionário, até 65%. Além disso, a exploração comercial – divulgação, aluguel e publicidade – tende a crescer.

A iniciativa de entregar o espaço à iniciativa privada ocorre por causa dos prejuízos aos cofres públicos, estimados em R$ 3,5 milhões por ano. Atualmente, apenas 30% de sua capacidade é utilizada, sendo que a maior parte dos eventos são públicos e não representam receitas.

Palco para ocasiões de médio e grande portes, o Centro de Convenções tem 54 mil metros quadrados de área construída. O espaço é dividido em três alas – Norte, Sul e Oeste –, cinco auditórios – um deles, o Master, com capacidade para 3 mil pessoas –, 13 salas moduláveis, áreas de apoio e locais para feiras e exposições.