PPCUB: Iphan quer mais estudos sobre habitação no Setor Comercial Sul
Órgão responsável pela preservação do patrimônio material e imaterial do país fez 19 recomendações sobre plano de área tombada de Brasília
atualizado
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) devolveu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) com 19 recomendações.
Previsto pela Lei Orgânica do DF, o PPCUB será a lei responsável por definir a ocupação do solo na área tombada de Brasília, que foi considerada Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O Iphan é subordinado ao Ministério do Turismo e responsável pela preservação do patrimônio material e imaterial do Brasil. As recomendações do instituto foram no sentido de impedir a descaracterização do projeto urbanístico da capital. Entre os pontos de interesse do órgão, está o projeto que permite habitações no Setor Comercial Sul.
“O tratamento do Setor Comercial de forma agrupada com o Setor de Rádio e TV (norte e sul) reforça a hipótese de se introduzir habitação em mais setores (além do SCS)”, pondera o Iphan.
“Alertamos sobre alguns riscos da introdução indiscriminada de habitação nos setores centrais, utilizando justamente o exemplo do Setor de Rádio e TV, cujas antenas podem ser ‘expulsas’ para outros locais mais sensíveis do CUB [Conjunto Urbanístico de Brasília]”, afirma o órgão de preservação. O Iphan lembra a manifestação do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco de dezembro de 2020, que mostrou “preocupação” com o projeto.
Para o Iphan, um problema da minuta do PPCUB é que ela abre brecha para a implementação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na área tombada, o que na visão do órgão prejudica o projeto original de Brasília.
“Lamentamos a inclusão do § 5º, que, contraditoriamente, cria uma ‘exceção’ para atender ao projeto do VLT, com o agravante ser extensivo a qualquer lugar onde o VLT for projetado (ex. W3, Eixo Monumental)”, alertou o órgão.
Proposta do PPCUB ameaça qualidade de vida do Plano Piloto
Parcelamentos do solo, cercas e construções
O Iphan fez várias ressalvas aos pontos do PPCUB que tratam de parcelamento do solo, uso de cercas e autorização de construções. O instituto recomenda que se mude o texto, o qual trata da colocação de cercas no Eixo Monumental e que permite grades nos lotes adjacentes. “Da redação do artigo pode-se interpretar que os lotes no interior do canteiro central podem ser cercados, desde que nas faces não voltadas para as vias”, sinaliza o órgão.
Ainda no Eixo, o Iphan questiona os limites entre o público e o privado nas áreas do Estádio Nacional Mané Garrincha e do Ginásio Nilson Nelson, após concessão à iniciativa privada e o uso de cercados na região. “[É] necessário definir com mais precisão a vedação do PPCUB, a fim de fazer cumprir a diretriz dada na portaria – de se manter de livre acesso e sem barreiras toda a área que envolve o Ginásio e o Estádio”, afirma o Iphan.
Sobre o uso da Orla do Lago Paranoá, o Instituto do Patrimônio Histórico pede mais informações sobre o “Programa de Requalificação da Orla do lago Paranoá” e sobre a concessão à iniciativa privada dos espaços. O Iphan pede também que o plano deixe claro que não é permitido mais construções na Vila Planalto.
Comércio e Serviços
O Iphan também pede o aprofundamento de análises sobre a proposta do PPCUB de inclusão de prestação de comércio e serviços no Setor de Mansões Isoladas. “A proposta de inclusão de ‘atividades de comércio, prestação de serviços e industrial de pequeno porte’ no Setor de Mansões Isoladas pode ser problemática, caso os proprietários de lotes no setor entendam que esses usos se estendem aos seus imóveis”, ponderou o órgão.
No mesmo sentido, o instituto pediu uma melhor especificação da ocupação do Setor Militar Urbano pelo comércio. “Sugerimos que o plano traga instrumentos para conter a expansão dessas atividades, a fim de manter a vocação institucional do setor”, escreveu o Iphan.
