Postos terão dificuldades em exibir impostos, diz Sindicombustíveis-DF

Após a publicação do decreto presidencial que determina a exibição nos postos dos custos dos impostos referentes ao preços dos combustíveis, para que o consumidor tenha mais clareza dos valores que resultam no preço final, o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) alertou que os postos terão dificuldades para cumprir a determinação à risca.

Publicada em 23 de fevereiro no Diário Oficial da União (DOU), a norma entrará em vigor em 30 dias. Pela determinação, o painel de preços deverá informar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS; o valor do imposto; e os valores do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Tavares, os postos são substitutos tributários, ou seja, quando o estabelecimento recebe a gasolina, o etanol e o diesel, os impostos já foram recolhidos nas etapas anteriores da cadeia.

Nas vendas de gasolina e óleo diesel, a substituição tributária consiste na responsabilidade das refinarias em reter e recolher os impostos incidentes nas operações de venda das distribuidoras. O recolhimento do ICMS sobre o etanol é mais complexo, dividido entre produção e distribuição, e depende se o faturamento é estadual ou interestadual.

“Além disso, não temos o real custo do frete no transporte do etanol anidro, que compõe a gasolina tipo C (comum), nem o custo do duto da Transpetro, que traz a gasolina e o diesel para o Distrito Federal da refinaria de Paulínea. Soma-se a isso o valor de ganho pelas distribuidoras, que varia intensamente entre seus revendedores, e não é discriminado na nota”, explicou Paulo.

“Como os postos compram combustíveis diretamente das distribuidoras, as companhias deveriam informar o valor dos tributos federais e estaduais, custo do frete e suas margens na nota fiscal, pois, hoje, só temos descrito na nota o valor do ICMS, que é o imposto estadual”, acrescentou.

Nesse sentido, o Sindicombustiveis-DF apresenta proposta de modelo de tabela a ser fixada nos postos para cumprir a determinação do decreto. Entretanto, boa parte dos valores que serão apresentados estarão sinalizados como “estimados” devido às informações não serem de responsabilidade dos postos de gasolina.

Veja o modelo proposto:

Decreto

De acordo com o decreto presidencial, os postos também serão obrigados a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos das commodities no mercado internacional e suas cotações variam diariamente, o consumidor, muitas vezes, não compreende o motivo da variação no preço final”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A medida proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), ressalta ainda que, quanto aos aplicativos de fidelização, “o governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios”.