Posto que construiu estacionamento em área verde no DF é alvo de fiscalização

Sem contar com todas as licenças necessárias, a construção de um estacionamento em um posto de gasolina da rede BR, no Eixinho Sul, é alvo de fiscalização na área tombada de Brasília. A obra na região da 109 Sul gerou polêmica entre os órgãos de controle e a população do DF, que teme a possibilidade de outros postos de combustíveis do Plano Piloto fazerem o mesmo.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) autorizou a obra. Mas ela não teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) nem o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Após o Metrópoles denunciar o caso em primeira mão, a Secretaria do DF Legal enviou auditores para avaliar a legalidade do estacionamento. Ao chegarem ao local, os responsáveis pela construção apresentaram uma autorização precária, fornecida pelo DER.

“Foi condicionada à autorização que a empresa requerente solicitasse as demais autorizações que se fizessem necessárias”, informou a DF Legal, em nota enviada ao Metrópoles.

A autorização precária é um documento frágil do ponto de vista jurídico. Ou seja, segundo a DF Legal, mesmo com a licença temporária concedida pelo DER, a obra carece da documentação necessária.

Força-tarefa

Segundo a Seduh, a questão do posto será debatida em reunião com diversos órgãos urbanísticos, como Iphan, DF Legal e Secretaria de Cultura do DF. A princípio, a conversa será ainda nesta quarta-feira (30/9).

O Iphan-DF já notificou o posto.

Veja fotos do local:

Eduardo Mendes, um dos proprietários do estabelecimento, disse que “vai respeitar todas as determinações”.

O executivo responsável pelo posto informou ao Metrópoles que as licenças do local ficaram sob responsabilidade de um profissional terceirizado. Questionado se o posto vai “desconstruir” o estacionamento caso não tenha autorização de outros órgãos para permanecer instalado às margens do Eixinho, ele apenas repetiu que não vai “desrespeitar nenhum órgão”.

“Ele [despachante] é quem está tomando conta dessa questão das licenças, mas a gente não está aqui para descumprir ordem alguma”, afirmou Eduardo.

Carlos Alberto Paulo foi designado pelo posto para comentar a construção supostamente irregular. Ele identificou-se como o despachante responsável por obter as licenças do local.

Responsabilidade

Segundo Carlos Alberto Paulo, o DER não orientou o posto sobre a necessidade de consultar outros órgãos.

“Construir e operar são coisas diferentes. Se eles falassem assim: ‘Para vocês operarem, tem que procurar outro órgão’, a gente faria. Eles deram a autorização para a gente construir e, se falassem que, para operar, tinha de falar com o Iphan, a gente falava com o Iphan. Mas essa orientação não foi passada para a gente”, argumentou.

“Fomos pedir orientação ao DER para a construção do estacionamento, e  falaram que tínhamos de apresentar uma documentação, e nós apresentamos, seguimos os passos como eles pediram. Aí, quando emitiram a autorização, perguntamos se já podíamos construir e falaram que sim, aí a gente construiu”, narrou.

No entanto, anteriormente, o DER havia informado que a liberação foi condicionada mediante o compromisso de o empreendimento solicitar aval de outras áreas do governo.

“É de inteira responsabilidade do posto requerer dos demais órgãos competentes as licenças necessárias em suas respectivas alçadas. Esta condicionante está clara na autorização”, informou o DER, em nota enviada ao Metrópoles, na terça-feira (29/9).

Clube Vizinhança

O espaço, localizado em frente ao Clube Vizinhança, tem seis vagas. Ainda foi erguida uma calçada de concreto que corta o gramado e dá acesso à estação do metrô da 108 Sul.

Uma vez que não há faixa de desaceleração antes da entrada do estacionamento, moradores de áreas nas imediações temem que a construção cause impactos negativos no trânsito.

“Vai acabar causando acidente, porque é uma via onde os carros passam com certa velocidade e já vão ter que entrar direto, parar rápido para entrar no estacionamento”, avalia a doméstica Mara Michelle da Silva, 37.

Moradora da 712 Sul, ela trabalha em uma residência da 208, próximo ao posto, e passa em frente ao estabelecimento todos os dias. Para ela, a construção foi “algo impensado”.

“Não pensaram nas consequências para os moradores e para quem frequenta a região. Imagina se as pessoas começarem a parar para comprar bebida na loja de conveniência? Vai reunir gente aí”, comentou Mara Michelle.

Proibição

Neuza Augusta, 77, reforça a preocupação de Mara. A aposentada mora na 109 Sul há 10 anos e diz nunca ter visto situação parecida. “É algo que preocupa, porque invadem aqui e, depois, isso começa em outras áreas”, ressaltou.

O aposentado Silvio Barbosa, 70, mora na 910 Sul e passa, frequentemente, em frente ao posto. Para ele, que vive em Brasília há 45 anos, a preocupação é a de que outros postos de combustíveis também construam estacionamentos em áreas verdes da capital.

“É um absurdo, porque é uma exceção que pode virar regra. Se abrirem para um, vão ter de abrir para outros. Eu acho que tem de proibir, simplesmente”, considerou.

O Metrópoles tentou contato com o DER nesta quarta-feira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para eventuais manifestações.

Veja a nota completa da Secretaria do DF Legal:

A Secretaria DF Legal informa que auditores foram até o local, após receberem denúncia sobre o ocorrido, e verificaram a existência de uma autorização precária, fornecida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Assim, o DF Legal decidiu por consultar o DER-DF para que possa tomar todas as providências relacionadas à situação dentro da legalidade.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal confirma a concessão da autorização precária pela autarquia para a construção de uma área de estacionamento com seis vagas. Esta autorização é chamada de precária porque, a qualquer momento, pode ser revogada por interesse público ou por necessidade de alguma obra.

Foi condicionada à autorização que a empresa requerente solicitasse as demais autorizações que se fizessem necessárias. Mas, do ponto de vista de ocupação de faixa de domínio de rodovia distrital, que é área do DER-DF, está devidamente autorizada.

Veja vídeo do local: