Posto de gasolina avança em área verde e constrói estacionamento no Eixinho
Empreendimento recebeu autorização do DER-DF para a obra, mas outros órgãos afirmam que intervenção não deveria ter sido feita
atualizado
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A construção de um estacionamento em um posto de combustível às margens do Eixinho Sul tem despertado polêmica entre os órgãos que regulam as normas do tombamento de Brasília.
O espaço, localizado na altura da 109 sul, tem seis vagas. Ainda foi feita uma calçada de concreto que corta o gramado e dá acesso à estação do metrô situada na 108 Sul.
A obra até recebeu aval do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), mas não passou pelo crivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ou do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF). Os órgãos deveriam ter sido consultados pelos donos do empreendimento.
O designado a falar pela construção supostamente irregular foi Carlos Alberto Paulo, que se identificou como responsável por obter as licenças do local. Segundo ele, o DER-DF foi procurado e deu viabilidade ao projeto. “Fomos lá e pediram viabilidade de execução e topografia. Demorou uns 60 dias e deram a licença para a gente fazer”, conta.
Munido da autorização, o posto da 109 Sul colocou máquinas e trabalhadores no canteiro. Hoje, o estacionamento está praticamente concluído.
O DER confirmou que o Posto 109 Sul tem autorização precária, mas ressaltou que ela pode ser revogada a qualquer momento. De acordo com o departamento, tal liberação foi condicionada mediante o compromisso do empreendimento de solicitar aval de outras áreas do governo. “É de inteira responsabilidade do posto requerer dos demais órgãos competentes as licenças necessárias em suas respectivas alçadas. Esta condicionante está clara na autorização”, diz a nota.
Veja imagens do estacionamento:
Demais órgãos são contra
Um dos responsáveis pela preservação da ordem urbanística do Plano Piloto, o Iphan-DF diz ter apresentado ao posto uma notificação para apresentação de documentos. Segundo o instituto, foi entregue um Termo de Permissão de Uso expedido pelo DER-DF.
“Este e os demais documentos (projeto aprovado nos órgãos competentes, licença específica e atestado de conclusão, conforme Código de Edificações) foram solicitados ao proprietário para auxiliar no esclarecimento dos fatos. O notificado tem cinco dias para responder”, explica.
No entendimento do Iphan, apesar de o DER-DF ser o órgão responsável pelo Eixão, o instituto deveria, neste caso, ter sido consultado. Dessa forma, o caso foi levado ao Grupo Técnico Executivo (GTE), composto também pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Cultura e Turismo, além do DF Legal.
Mesmo ainda em fase de apuração, o instituto demonstrou ser contra a obra realizada. “Nos causa preocupação a possibilidade de proliferação de estacionamentos em área pública ao longo dos canteiros dos Eixinhos (onde, como é sabido, há vários postos de combustíveis), sobretudo se ocorrer sem o necessário planejamento”, aponta.
Por parte do GDF, a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll, destaca que a pasta estuda alguma ação a ser tomada. “Se este projeto passasse pelo conselho, nunca seria aprovado. Estamos avaliando e, provavelmente, vamos fazer uma notificação ao empreendimento”, explica.
