Por Refis-DF e privatização da CEB, Ibaneis se reúne com distritais da base
O governador do Distrito Federal busca realinhamento com a base e também quer aprovar projeto para acabar com atual limite de comissionados
atualizado
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Em busca do consenso nas votações, o governador Ibaneis Rocha (MDB) e os deputados distritais da base reuniram-se no Palácio do Buriti nesta terça-feira (29/9). O Executivo local apresentou projetos e temas de interesse do governo em tramitação na Câmara Legislativa. Durante a conversa, também trataram da proposta de ressurreição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), o vice-presidente, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o líder do governo na Casa, Cláudio Abrantes (PDT), além dos deputados Jorge Vianna (Podemos), Daniel Donizet (PL), Martins Machado (Republicanos), o delegado Fernando Fernandes (Pros), Roosevelt Vilela (PSB), João Cardoso (Avante), Jaqueline Silva (PTB), Agaciel Maia (PL), Valdelino Barcelos (PP), Iolando Almeida (PSC), Hermeto (MDB) e José Gomes (PSB).
Dívidas em aberto
O Refis oferece descontos para devedores quitarem dívidas em aberto com os cofres públicos. O governo não conseguiu aprovar o projeto ao fim do primeiro semestre. A princípio, o Palácio do Buriti só voltaria a tratar do tema em 2021. Mas a Câmara Legislativa começou um movimento para antecipar a discussão. A deputada Júlia Lucy (Novo) conseguiu assinaturas de 14 parlamentares para viabilizar a recondução da matéria neste ano.
Além disso, parlamentares passaram a defender a revisão do projeto para assegurar a aprovação no plenário. Uma sugestão é ampliar a base de empresas e contribuintes beneficiados pelas maiores parcelas de desconto. A ideia seria estabelecer um teto para as dívidas de até R$ 100 milhões e estabelecer percentual único de abatimento de dívidas.
“O que ficou acertado aqui é que vai se reunir um grupo de parlamentares para conversar com o secretário de Economia (André Clemente), sugerir as alterações necessárias para o seu reenvio. Havendo acordo, o governo encaminha para que a gente possa deliberar dentro de algumas semanas sobre esse tema novamente”, explicou Rafael Prudente.
“Mas eu acho que tem um trabalho de base para ser feito, de ajuste do texto. Porque, se mandar o texto igual foi encaminhado na vez passada, vai ter o mesmo placar. Eu acho que é isso aí: o governo está disposto a encaminhar, e a Câmara Legislativa está disposta a discutir”, concluiu o presidente da Casa, Rafael Prudente.
O governo tem a receber cerca de R$ 33 bilhões, inscritos na dívida ativa. O projeto original previa a arrecadação de, pelo menos, R$ 326 milhões. Na avaliação do Executivo, a medida também seria um alívio financeiro para a crise desencadeada pelo novo coronavírus no DF.
Avaliação positiva
Para Rafael Prudente, a reunião foi positiva. “Estamos com quase 1 ano e 10 meses de governo e foi feita uma reunião parecida como essa logo no início do governo. Acho que os parlamentares estavam esperando é que o governo os chamassem para tratar dos projetos importantes para o Poder Executivo e, ao mesmo tempo para a cidade, para que possam chegar na Câmara Legislativa já com certo consenso entre os deputados”, afirmou o presidente da Casa.
“Então, tem algumas matérias que são mais polêmicas, que precisam ter algum diálogo antes, para que a gente não tenha alguns projetos que foram rejeitados antes, como o próprio Refis”, destacou. Nesse sentido, Ibaneis apresentou números da CEB, justamente, para justificar o processo de venda da estatal.
O próprio governador Ibaneis conduziu a reunião. O chefe do Executivo local quer reforçar os laços com a base aliada. Um dos projetos de destaque apresentado foi o de revitalização do Setor Comercial Sul. Além de recuperar a área, o governo quer flexibilizar a região para oferecer, também, unidades habitacionais. O projeto será encaminhado para a CLDF.
Ibaneis também apresentou aos parlamentares a intenção de aprovar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), que acaba com a atual limitação de cargos comissionados no DF. O texto tramita na Casa. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) faz pressão para o Buriti reservar 50% dos cargos comissionados para servidores em todos os órgãos. Enquanto isso, do ponto de vista do governo, o correto seria reservar a metade das vagas totais do Executivo local.
