Ponto eletrônico? A cada 10 servidores de pastas do GDF, 7 usam papel

Enquanto o mundo debate as vantagens e riscos do 5G, a quinta geração da internet móvel, a principal ferramenta para o controle de presença do serviço público de Brasília ainda é a folha de papel. Entre os 110.115 servidores ativos das 27 secretarias e da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), somente 34.371 batem ponto eletrônico. Em outras palavras, a cada 10 concursados e comissionados escalados nas principais estruturais do Governo do DF, sete registram a frequência com caneta.

No universo das secretarias e da CGDF, o controle eletrônico só está presente nas pastas da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Transporte e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico; Ciência, Tecnologia e Inovação; na Controladoria; e em 90% da Saúde. A pasta de Obras promete começar a fiscalização digital em agosto deste ano. No entanto, o ponto nos gabinetes do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do vice Paco Britto (Avante) ainda é por escrito.

O papel apresenta fragilidades para o controle. Se o gestor for desatento ou cúmplice, facilita que o servidor deixe de cumprir a carga horária, podendo virar funcionário fantasma. Sem arquivos digitais, chefes têm condições de alterar o banco de horas dos trabalhadores sem deixar rastros. Atualmente, o Ministério Público de Contas (MPC), a Polícia Civil (PCDF) e o Ministério Público do DF Territórios (MPDFT) investigam a denúncia da fraude no ponto do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). Nesse caso, a folha da discórdia era de celulose. O parlamentar nega qualquer ato ilegal.

Para colocar a fiscalização da frequência local na marcha contemporânea, a Secretaria de Fazenda deu início a estudos a fim de implantar o ponto eletrônico em todo GDF. O chefe da pasta, André Clemente, analisa alternativas. Entre os projetos, existe a possibilidade de o Palácio do Buriti utilizar o mesmo sistema em operação no Governo Federal. Com amparo legal e uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai adotar o ponto digital para o controle de 410 mil servidores da União.

Decreto ambíguo

O Tribunal de Contas do DF (TCDF) não emitiu recomendação ao GDF para a adoção do ponto digital. Por outro lado, o controle da assiduidade no DF é regulamentado pelo Decreto nº 29.018, de 2 de maio de 2008. Segundo o artigo 10, a fiscalização da frequência pode ser feita de forma mecânica, eletrônica ou em folha de ponto. Ou seja, a norma é ambígua. Nesse contexto, a fim de assegurar a implantação do sistema digital para todos servidores, o governo deverá produzir novo decreto ou encaminhar um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O ponto digital da União será registrado no local de trabalho ou pelo celular, no caso dos servidores que desenvolvem atividades externas, a exemplo de policiais federais e agentes de fiscalização. A adoção de controle eletrônico em todo GDF também vai depender de uma construção de sistema eficiente, eficaz e efetivo. Parte dos modelos já instalados apresenta falhas. Em 28 de maio deste ano, o próprio governador Ibaneis criticou o ponto digital na Saúde, com emprego de planilhas de Excel. Na ocasião, prometeu a adoção da biometria facial.

Adeus papel?

Em pleno século 21, outros poderes também continuam a trabalhar com a folha de papel. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) planeja começar a instalação da tecnologia digital ainda em 2019. O Pleno deverá deliberar sobre a questão em breve. A Corte trabalha com 7.268 servidores. Nesse mesmo contexto, tramita no TCDF uma proposta de resolução para a implantação de controle eletrônico de frequência dos 591 funcionários em exercício.

Na Câmara Legislativa, existem dois projetos em curso. A Casa planeja digitalizar a frequência dos parlamentares no plenário. Ao mesmo tempo, começou a implementação do ponto eletrônico dos servidores efetivos. Com exceção dos cargos de natureza especial, todos assinam manualmente a frequência. A área administrativa também faz o registro. Os funcionários dos gabinetes podem ou não bater o ponto digital. A palavra de ordem é do gabinete. O Legislativo conta com 547 efetivos e 832 de livre provimento.

Banco de horas

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e TCDF (Sindireta), Ibrahim Yusef, o ponto eletrônico é bem-vindo, mas não pode virar uma arma de assédio contra as categorias. “O GDF não paga hora extra. Então, que use os dados para nos compensar com folgas pelo banco de hora”, argumentou. Para o sindicalista, além do controle digital, o governo deve adotar outras mudanças na gestão de frequência, a exemplo da jornada ininterrupta de sete horas, assim como vigora no MPDFT.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmédico), Gutemberg Fialho, o modelo digital na Saúde precisa de avanços. De acordo com o cirurgião, o sistema prejudicou o desempenho de setores, engessando centros cirúrgicos, formação de escalas e substituição de plantonistas. “Este ponto eletrônico não deu ao gestor condições para fazer as alterações necessárias. Cabe ao administrador fazer a adaptação de cada caso, levando em conta sempre a prestação de serviço à população e a produtividade do servidor”, destacou.

Sem privilégios

Do ponto de vista do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o ponto eletrônico é uma necessidade do serviço público, mas precisa de aprimoramentos. A tecnologia necessita de uma ferramenta para garantir a contagem efetiva do tempo de trabalho durante o efetivo serviço, caso o contrário, o servidor bate o ponto e acumula irregularmente frequência e horas extras. Também é fundamental a instituição de um mecanismo ou regra com intuito de evitar regalias de apadrinhados políticos. Comissionados não podem se livrar do registro.

Do mais simples servidor ao presidente da República, todos são empregados públicos. A sociedade tem o direito de saber onde e quando eles estão trabalhando. Os chamados cargos de confiança sempre têm uma forma de se livrar do ponto, esse é o problema. Também deveria ficar muito claro na internet quais servidores batem ponto e quais não, em cada órgão. A transparência tem que ser total. Não existe meia transparência, da mesma forma como não existe meia gravidez.

Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas

Base de dados

O quantitativo de servidores das 27 secretarias e da CGDF apresentado nesta reportagem partiu de informações que constam na base de dados da Secretaria de Fazenda e Planejamento, na sexta-feira (05/07/2019). O levantamento do ponto eletrônico nas pastas foi feito pela reportagem do Metrópoles por meio de consulta a cada uma das unidades.