Ponte Costa e Silva está mais perto de se chamar Honestino Guimarães
Mudança de nome foi aprovada pela Câmara Legislativa do DF nesta quarta-feira (27/10). Projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador
atualizado
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O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (27/10), em segundo turno, a alteração do nome da Ponte Costa e Silva, sobre o Lago Paranoá, para Ponte Honestino Guimarães. A mudança foi tema de audiência pública em junho, conforme determina lei específica, e segue para sanção do governador.
Honestino Guimarães foi um líder estudantil morto pelo regime militar em 1973. O Projeto de Lei nº 1.697/21, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), recebeu nove votos favoráveis e cinco contrários, dos deputados Rodrigo Delmasso (Republicanos), Hermeto (MDB), Iolando (PSC), Reginaldo Sardinha (Avante) e Valdelino Barcelos (PP).
“Hoje a gente faz uma correção civilizatória, porque a homenagem tem que ser a ideias, pessoas, datas, eventos que estejam em sintonia com os valores humanos, com os valores civilizatórios. O nome de Honestino Guimarães representa isso, ao contrário do de Costa e Silva”, comentou o distrital Leandro Grass.
Entenda
Não é de hoje que a mudança de nome do elevado no Lago Sul provoca discussão. A estrutura passou a se chamar Honestino Guimarães em agosto de 2015, com a sanção de uma lei proposta pelo então deputado distrital Ricardo Vale (PT). Mas, dois meses depois, um grupo de moradores de Brasília, descontentes com a decisão, entrou na Justiça pedindo a anulação da mudança.
Em novembro de 2018, por decisão unânime do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a então Ponte Honestino Guimarães voltou a se chamar Costa e Silva. A relatoria do caso foi do desembargador Waldir Leôncio.
A determinação foi a respeito de uma ação civil pública movida pela deputada federal Bia Kicis (PRP). Um dos argumentos usados foi que a mudança deveria ter passado por consulta pública. O outro foi o “vício de iniciativa”, já que caberia apenas ao governador do DF sugerir projeto de mudança de nomenclatura do logradouro.