Um jeitinho de empurrar com a barriga o projeto de eleições para as administrações regionais

E o que foi prometido
Ninguém prometeu
Nem foi tempo perdido
Somos tão jovens…

Auto-proclamado “geração Brasília”, Rodrigo Rollemberg (PSB) iniciou o governo praticamente ao som de um hit da Legião Urbana, dizendo que não tinha tempo a perder. Prometeu acabar com o toma lá da cá nas administrações regionais e fazer eleições para o processo de escolha dos representantes da população nas diversas áreas do DF. No entanto, o relógio trabalhou contra o chefe do Executivo. O prazo para cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que exigia o envio de um projeto de lei à Câmara Legislativa regulamentando o pleito acabou. A data-limite foi 9 de novembro, e nada de a proposta chegar à CLDF.

O GDF argumenta que trabalhava com prazo até dia 17. Ou seja, esta terça-feira. O Executivo publicou no Diário Oficial do DF uma portaria para criar um Grupo de Trabalho com a missão de estudar o que será feito. O GT terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para elaborar o projeto de lei.

Segundo adiantou o Metrópoles, esse colegiado será formado por seis servidores e coordenado por um representante da Casa Civil. Eles podem pedir a ajuda de outras áreas do governo para elaborar o documento. Na prática, o Executivo ganha tempo e empurra com a barriga a promessa eleitoral. 

Omissão legislativa
A ação é uma resposta à Justiça, que condenou o GDF por omissão legislativa em 2014 e deu prazo de 18 meses para a elaboração da proposta. O último acórdão publicado é de 9 de maio, ou seja, a data estipulada venceu em 9 de novembro. O Executivo deveria ter definido o pleito para a escolha dos administradores regionais e a formação do Conselho de Representantes Comunitários. No entanto, até agora, não fez nem uma coisa nem outra.

Os deputados distritais continuam com o poder de indicar os administradores regionais, como ocorreu nos governos passados. Em sua defesa, integrantes do governo Rollemberg têm dito que, por serem lideranças reconhecidas nas bases eleitorais, os parlamentares precisam ter peso na escolha dos chefes das regiões administrativas (RAs) enquanto o processo legal de escolha não for definido.

Cortes
Hoje, o serviço prestado pelas administrações — que já era questionado no passado — ficou ainda mais precário depois dos cortes no quadro de pessoal. A meta era reduzir a quantidade de comissionados e, consequentemente, os gastos. Mas as RAs estão quase que abandonadas às moscas.

A redução de pessoal entre setembro do ano passado e setembro deste ano foi de 56%. Devido à crise e à necessidade de diminuir as folhas de pagamento, a quantidade total de comissionados no GDF caiu de 2.578 para 1.124. Há dois meses, as administrações regionais contavam com 1.857 funcionários, entre concursados e comissionados. Em setembro do ano passado, eram 3.580.

Independentemente da crise financeira e das sucessivas tesouradas na máquina pública, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), reforça que o Judiciário determinou a instituição de um elemento de participação popular, e é isso que o governo precisa cumprir.

A extinção das administrações (redução de 31 para 24) teve uma reação muito grande da comunidade, mas, sobre as eleições, não chegou nada para gente. Decisão judicial precisa ser cumprida. Aguardamos o projeto para votar. Esse texto precisa vir do Executivo

Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa

Sem dinheiro
Historicamente dependentes de emendas parlamentares para desenvolver projetos voltados às cidades e tratadas como massa de manobra entre o Executivo e o Legislativo, as administrações regionais não têm pessoal nem dinheiro para desenvolver projetos de forma independente. Levantamento feito pela liderança do PT a partir de dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) aponta que, dos R$ 44 milhões de dotação autorizada para as RAs, somente R$ 1 milhão foi empenhado (ou seja, que o governo se obrigou a pagar), o que significa 2,3% do previsto.

A Candangolândia, por exemplo, não teve nem investimento previsto. Brazlândia, Gama, Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Guará, Cruzeiro e Recanto das Emas, entre outras, estão na mesma situação.

O orçamento deste ano foi decidido na gestão passada, e ainda foi necessário fazer remanejamentos para áreas prioritárias, como a saúde. “O orçamento aprovado para 2015 é fictício, foi uma previsão equivocada. Estamos em um momento em que precisamos unir forças. Para sair da bolha, precisamos de um trabalho conjunto, com esforço de todos, com a união de governo, população, Câmara… É preciso ter vontade de mudar”, afirmou o vice-governador, Renato Santana.

Segundo Santana, o governo trabalha para “cumprir a lei”. “O governador já deu todos os sinais de que vai levar o tema adiante. Vamos trabalhar para cumprir a lei e a vontade da sociedade. A ideia é não pular etapas, construir ambientes, ouvir a sociedade e todos os envolvidos para criar um ambiente de legalidade nesta ação”, disse o vice-governador.

“Sem representação”
A ideia de representatividade ainda não foi consolidada quando se anda nas ruas das regionais. Uma simples pergunta não consegue ser respondida pelos moradores: “Você sabe quem é o administrador da sua cidade?”. “Não”, é a resposta mais dada. Essa foi a conclusão da pesquisa realizada pelo Metrópoles em parceria com o Instituto Dados no início do mês.

Alice Ferreira, 27 anos, chaveira no Riacho Fundo 1 é exemplo dessa amostragem. Ela só se lembra que um administrador deixou a cidade no início do ano para outro assumir.

Embora não se lembre o nome deles, Alice sente as consequências da morosidade em processos que gerariam, inclusive, arrecadação para o governo. “Há três anos tento um alvará para a construção do meu quiosque. No mês passado, fui a uma reunião com integrantes da administração. Tenho tentado encontrar uma vaga. Pago impostos, tenho comércio registrado, mas queria o meu ponto”, reclama.

No início da gestão de Rollemberg, o governo passou a atribuição de emitir alvarás e Habite-se para a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A Central de Aprovação de Projetos (CAP) era a responsável por analisar todos os projetos. Mas, no fim de agosto, a apreciação dos documentos de baixa complexidade voltou para a responsabilidade das administrações regionais.