Uber trava na Câmara Legislativa e regulamentação fica mais distante

Tirar a proposta que regulamenta o Uber do estacionamento tem sido tarefa árdua na Câmara Legislativa. A julgar pelo ânimo de muitos distritais, o tema não será aprovado. A polêmica em torno do Projeto de Lei nº 777/2015 foi traduzida em declarações contundentes por parte de parlamentares e por gritos, xingamentos e palavrões trocados entre motoristas do serviço e taxistas. O clima esquentou na tarde desta quinta-feira (7/4), na audiência pública promovida pela Câmara Legislativa para discutir a matéria.

A presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), precisou intervir diversas vezes pedindo respeito. Chico Vigilante (PT) disse que não é contra a tecnologia, mas não votará a favor do projeto. “A proposta é nociva à sociedade, pois quem impõe o preço não são os colaboradores do Uber, são pessoas que nem conhecemos, de outros países”, afirmou.

O deputado Agaciel Maia (PR), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças — colegiado onde o PL se encontra atualmente e deve ser votado em duas semanas — também criticou a matéria. Segundo ele, o serviço deveria se restringir à categoria Black, que é mais cara para o consumidor.

O Uber X (opção mais barata) é uma modalidade que pode acabar com os taxistas tradicionais. O discurso de que é um serviço democrático, que não prejudica a livre iniciativa, é falso. Não sou contra a inovação tecnológica, não sou contra a livre iniciativa. Sou contra determinados modelos que podem acabar com toda a categoria dos taxistas 

Agaciel Maia, deputado distrital

Cada declaração dos parlamentares era acompanhada por aplausos de um lado e vaias de outro. Mas a balança em que se dividem interesses conflitantes pende para o lado dos taxistas, que têm forte lobby na Câmara Legislativa.

Executivo
O Projeto de Lei nº 777/2015 foi apresentado pelo Palácio do Buriti em novembro e, embora tramite em regime de urgência desde então, praticamente não avançou na Câmara Legislativa. Ainda assim, já recebeu 14 emendas, apresentadas no relatório do deputado Professor Israel (PV).

Entre as modificações ao texto original, constam a liberação do Uber X e a possibilidade de revezamento de motoristas entre turnos em um mesmo carro — o que aumentaria a oferta do serviço. Medidas atacadas frontalmente pelos taxistas e por alguns parlamentares. O documento original do Executivo previa somente o uso do serviço de luxo, o Uber Black. Agora, ante os conflitos na Casa, a tendência é que o texto sofra novas modificações antes da apreciação na Comissão de Orçamento e Finanças.

Críticas
Apesar dos entraves, para o relator da matéria, a audiência desta terça é o momento para debater o tema e acabará com a alegação de que não havia discussão suficiente para os relatórios serem votados nas comissões. Ainda assim, Professor Israel alfinetou os colegas. “O consumidor quer o serviço regularizado, e sou a favor do consumidor. Hoje, existe uma resistência grande dos taxistas e de alguns deputados. Só lembro que, para aprovar a lei que proibia o Uber, a Câmara levou menos de 12 horas, mas para regulamentar o serviço, não há discussão que baste”, criticou.

Emoções à flor da pele
Ainda na audiência pública, a presidente do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Maria do Bonfim, apelou para o viés dramático ao reclamar do Uber. “O aplicativo chegou na nossa casa, sentou no sofá e mandou a gente embora, tirando o pão de cada dia da nossa boca, querendo destruir os pais de família”, afirmou.

Já o diretor de Políticas Públicas do Uber, Daniel Mangabeira, ressaltou o clima beligerante promovido pelos taxistas, o que já resultou inclusive em agressões físicas. “Não estamos aqui para dizimar nenhum tipo de mercado existente, mas para melhorar a mobilidade urbana”, afirmou.