Uber, lei do silêncio, venda de terrenos no Guará… Saiba o que vem por aí na volta da Câmara Legislativa aos trabalhos

A Câmara Legislativa retoma os trabalhos na terça-feira (2/2) e, neste primeiro semestre do ano, voltará a debater temas que acirraram os ânimos da população nos últimos meses. Entre as matérias previstas para entrar em pauta, estão a regulamentação do Uber — serviço de carona acionado via celular —; a redução do Parque Ezechias Heringer, no Guará; e o debate sobre a controversa lei do silêncio.

Se o segundo semestre de 2015 ficou marcado pela aprovação de do reajuste de uma série de impostos, o início de 2016 deve ter uma pauta voltada para a venda e a reorganização de terrenos do DF.

Um dos assuntos que também deve constar na agenda dos deputados é o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A matéria tem entre seus pontos mais polêmicos a criação de duas novas quadras: a 901 norte e a 500 do sudoeste. Embora tenha sido aprovada em 2014 pelo Conselho de Planejamento Urbanístico e Territorial (Conplan), a proposta não foi encaminhada ainda pelo Executivo no ano passado.

Nova área residencial no Guará
De acordo com o líder do governo na Câmara, deve entrar já neste mês de fevereiro o Projeto de Lei Complementar 24, de autoria do Executivo, que prevê que o Ezechias Heringer, no Guará, ceda 23 dos 306 hectares para uso da Terracap. O governo quer transformar a área cedida em habitacional e ganhar com a venda dos terrenos cerca de R$ 400 milhões. A matéria foi debatida ao longo de todo o segundo semestre na Câmara. Mas, por um acordo de líderes de bloco, acabou retirada no fim do ano legislativo.

Outro tema que deve acirrar o clima no plenário é a regulamentação do Uber. O parlamento está dividido quanto à aprovação da matéria (PL n° 777/2015) enviada pelo governo em novembro. A aprovação pode significar perda de voto dos taxistas, que são contrários. A proposição foi lida em plenário no dia 18 daquele mês. Depois disso, houve, ao menos, duas audiências. A última, proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT) em 3 de dezembro.

Na tentativa de amenizar a situação dos bares e casas noturnas em meio a àreas residenciais, um projeto de autoria do deputado Ricardo Vale (PT) tramita na Câmara Legislativa para aumentar o volume do som permitido nessas áreas para 70 decibéis à noite e 75 decibéis durante o dia. Além disso, a proposta quer alterar pontos da antiga lei de 2008. Segundo a normativa, basta uma pessoa reclamar para que o estabelecimento seja punido. O deputado se queixa que a lei tem fechado bares tradicionais em Brasília, como o Balaio Café, da 201 Norte, que não resistiu às dificuldades impostas pela Lei do Silêncio e fechou as portas em dezembro.

Relação com o governo
O parlamento deve ainda incluir um tema que provocou muito barulho na penúltima sessão de 2015: o projeto da reeleição da presidência da Casa, que passou em primeiro turno, com 16 votos a favor. “Em algum momento essa proposta tem de ser votada”, diz o líder do governo, deputado Júlio César (PRB).

Júlio César espera que o governo tenha uma relação mais tranquila com a CLDF em 2016. Segundo ele, Rodrigo Rollemberg tem aproveitado o recesso parlamentar e conversado reservadamente com cada deputado. O objetivo é conseguir montar uma base sólida no parlamento. “Creio que na semana que vem tenhamos novidades boas”, disse César.

A visão do distrital alinha-se com do secretário de Relações Institucionais, Igor Tokarski. Ele garante que este ano terá uma agenda de proposições mais positiva para a sociedade. “A boa relação com a Câmara deve ser permanente. Não temos um projeto específico como prioridade. Vamos voltar os trabalhos aos processos que tragam melhorias para o DF”, disse o secretário adjunto.