TSE derruba decisão do TRE que barrou críticas a Rollemberg

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou pedido do diretório local do Democratas (DEM) e anulou decisão de primeira instância que proibia a veiculação de propaganda do partido. No anúncio suspenso, a sigla afirmava que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) tem censurado propagandas com críticas ao governador Rodrigo Rollemberg.

As peças publicitárias foram veiculadas na televisão em 6 de dezembro, com inserções de 30 segundos, e repreendiam decisões anteriores do TRE-DF que suspenderam a veiculação de declarações prejudiciais ao chefe do Buriti.

“A Justiça vem concedendo liminares ao governador, proibindo críticas ao seu governo nos programas políticos. Isso é uma afronta à liberdade de expressão, que garante a manifestação de opiniões e ideias, sem retaliação ou censura”, dizia o texto da propaganda.

O PSB, partido do governador, entrou com uma ação contra a peça publicitária, junto ao TRE-DF. Na última segunda-feira (11/12), a desembargadora Carmelita Brasil concedeu liminar suspendendo o anúncio, sob a alegação de que ele fugia dos assuntos permitidos em lei – não comunicando aos cidadãos, por exemplo, informações sobre o programa partidário da legenda, nem discussões sobre temas políticos e comunitários.

Com a decisão do TSE dessa quarta (13), proferida pelo ministro Luiz Fux, o efeito da liminar foi anulado. Na petição pedindo a liberação do anúncio, o Democratas afirma que “a difusão das posições da grei partidária sobre temas político-comunitários, ainda que desfavoráveis a governantes e partidos políticos adversários, respeita os limites das finalidades legais da propaganda partidária”.

Ao deferir o pedido, o ministro Luiz Fux corrobora a tese: “Da análise dos autos, verifico, em exame perfunctório, que o teor da peça veiculada não desborda do limite da liberdade de expressão e de manifestação, porquanto cinge-se a transmitir críticas ao governo em defesa dos interesses da população. E o direito à crítica, quando ancorado em razões de interesse público coletivo, se situa inobjetavelmente no âmbito de proteção da liberdade de expressão”, diz na decisão.

Ao Metrópoles, o presidente do diretório do DEM-DF, deputado federal Alberto Fraga (foto em destaque), comemorou a determinação do TSE. “É tão absurdo o que estava acontecendo no TRE-DF que qualquer pessoas que fosse à Corte Superior ia conseguir reverter a decisão”, afirma.

Outras suspensões
A campanha do Democratas com críticas a Rollemberg não foi a única suspensa pelo TRE-DF. No último dia 6, a desembargadora Carmelita Brasil também foi responsável por determinar a suspensão de propaganda do PTB-DF. No documento, a magistrada usou argumentos parecidos com os da nova decisão, como o de que o objetivo era a desqualificação de Rollemberg por meio do espaço disponível nos veículos de comunicação. A ação também foi uma resposta ao requerimento do PSB.

Anteriormente, o TRE-DF já havia impedido a continuidade de propagandas com o mesmo viés. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por exemplo, foram alvos da Justiça pelo mesmo motivo.