Tribunal de Contas dá 5 dias para GDF se manifestar sobre propaganda
Campanha institucional com conteúdo autopromocional custou R$ 5,9 milhões. Órgão, contudo, negou liminar para suspender pagamentos
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu cinco dias para a Secretaria de Comunicação se manifestar sobre a propaganda institucional com conteúdo autopromocional mais cara da gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A decisão foi tomada em plenário na sessão desta terça-feira (27/11).
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) ofereceu representação, nessa sexta (23), na qual detalhou possíveis irregularidades envolvendo o dispêndio no fim da gestão e apontou provável violação ao princípio de impessoalidade. O órgão também solicitou liminar a fim de suspender imediatamente os repasses, mas o TCDF negou o pedido.
Dos R$ 5,9 milhões a serem injetados nestes últimos dias de governo em publicidade institucional a fim de exibir realizações do Governo do Distrito Federal (GDF), R$ 4,17 milhões foram destinados à Propeg, uma das três empresas que atendem o Executivo local. O secretário de Comunicação, Paulo Fona, foi gerente da marca. A Binder ficou com R$ 1,78 milhão. A Desigual não foi contemplada.
Campanha
Como mostrou o Metrópoles, a quantia despejada nas últimas semanas do governo é mais do que a metade de todo o montante gasto com publicidade nos três primeiros meses de 2018: R$ 9.136.548.
Rodrigo Rollemberg (PSB) teve quatro anos para mostrar serviço e, recentemente, foi testado e reprovado nas urnas. Mesmo assim, já empenhou os quase R$ 6 milhões na chamada propaganda institucional, quando o governo exibe conteúdos autopromocionais.
Há outro tipo de publicidade, a de utilidade pública, que prioriza temas considerados de interesse social. Por exemplo, combate à dengue, uso racional da água, alertas sobre queimadas, aleitamento materno, vacinação, campanhas de respeito às regras de trânsito e até mesmo as sobre pagamento de impostos estão assim classificadas.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Comunicação do GDF informou que prestará todas as informações solicitadas pelo TCDF.