TRE-DF recebeu mais de 1,1 mil denúncias de propaganda ilegal

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) recebeu mais de 1,1 mil denúncias contra candidatos nas campanhas deste ano. As queixas foram enviadas, de junho até a noite desta terça-feira (2/10), por meio do aplicativo Pardal e por formulário no site oficial do órgão.

De acordo com o juiz eleitoral Pedro Yung-Tay, da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral (Cofpe), a maioria das denúncias envolve candidatos a deputado distrital. “É natural que haja número maior relacionado à campanha de cargo que tenha mais concorrentes”, pontuou. Nestas eleições, 981 dos 1.258 postulantes do DF concorrem a uma das 24 cadeiras disponíveis na Câmara Legislativa.

De acordo com o TRE-DF, entre os casos que mais chegaram à Corte estão os de uso de bandeiras em vias públicas. No entanto, a prática não é proibida. “Elas podem ser utilizadas das 6h às 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e de pedestres”, explicou Yung-Tay.

Quando há irregularidades confirmadas, os candidatos e partidos infratores são intimados para sanar as ilicitudes. Todos os casos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para ciência ou investigação. A Cofpe pode atuar em caso de descumprimentos das decisões, como na retirada de material de campanha em bens públicos ou privados que ultrapassem o limite permitido, de meio metro quadrado.

Foro
Há quem recorra aos canais do TRE-DF para denunciar atos ilícitos de candidatos à Presidência da República. Entretanto, o juiz lembra que o cargo é de análise exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nós recebemos 180 ou mais denúncias desse tipo, que arquivamos, encaminhamos ao MP e orientamos os cidadãos a enviarem ao órgão competente”, detalhou.

A Cofpe conta com três juízes eleitorais, três servidores e três estagiários. As reclamações podem ser feitas por qualquer cidadão até o fim das eleições.