TRE-DF proíbe divulgação de pesquisa desfavorável a Rollemberg

Cumprindo uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o Metrópoles retirou do ar duas reportagens na última quinta-feira (12/4). A determinação do desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues atende parcialmente a pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sigla do governador Rodrigo Rollemberg. É pelo menos a sétima resolução judicial nos últimos meses que proíbe a divulgação de material desfavorável ao atual titular do Palácio do Buriti.

Por meio de ação movida pelo escritório de Gabriela Rollemberg, filha do chefe do Executivo local, o PSB lançou dúvidas sobre a legalidade de uma pesquisa que aponta baixo índice de aprovação da atual gestão entre membros da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). O magistrado determinou a suspensão da divulgação da sondagem, feita pelo Instituto Exata OP Opinião Pública, porque entendeu haver indícios de irregularidade envolvendo o financiamento do levantamento e a inobservância da proporção por gênero na pesquisa.

Nos últimos seis meses, o PSB-DF garantiu ao menos outras seis decisões favoráveis da Justiça para suprimir conteúdo considerado ofensivo ao governador. Após disseminar críticas a Rollemberg, PT, PSDB, DEM, PTB e o Sindicato dos Professores (Sinpro) foram alvejados pela sigla. O PTB, por exemplo, teve propagandas suspensas por duas vezes.

Em outubro de 2017, o TRE-DF determinou, de forma liminar – ou seja, provisória – a suspensão imediata da campanha eleitoral do PT prevista para ser veiculada em emissoras de rádio e TV nos dias 10, 12, 16, 18, 20, 25, 27 e 30 daquele mês.

Para a futura presidente do TRE-DF, a desembargadora Carmelita Brasil, as “fortes críticas” fogem do objetivo da propaganda partidária se com elas não há exposição das propostas do PT sobre os temas político-comunitários apresentados.

Em dezembro, o DEM foi punido após desaprovar, em peça publicitária de 30 segundos, as decisões anteriores da Justiça responsáveis por retirar do ar os filmetes de outros partidos. “A Justiça vem concedendo liminares ao governador, proibindo críticas ao seu governo nos programas políticos. Isso é uma afronta à liberdade de expressão, que garante a manifestação de opiniões e ideias, sem retaliação ou censura”, dizia um trecho da peça do Democratas.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux suspendeu, porém, os efeitos da decisão da desembargadora Carmelita Brasil. “O direito à crítica, quando ancorado em razões de interesse público coletivo, se situa inobjetavelmente no âmbito de proteção da liberdade de expressão”, declarou o magistrado.

Em 2018, foi a vez de o Sinpro enfrentar o PSB nos autos judiciais. Em 4 de abril, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a suspensão da propaganda “E agora, Rodrigo?” e a interrupção da distribuição de cartilhas entregues em escolas pela entidade sindical. Para a Corte, “o teor não promove qualquer debate isento de crítica à atual gestão governamental”.