TRE-DF envia denúncia de Ibaneis sobre fake news para 1ª instância

Processo sobre denúncia do governador Ibaneis Rocha (MDB) de que teria sido vítima de fake news nas eleições de 2018 foi enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) à primeira instância. A ação estava parada no órgão devido a pedido de vista e voltou à pauta em 4 de fevereiro. Em decisão unânime, os desembargadores acompanharam o voto do relator Daniel Paes Ribeiro, que entendeu não ser competência da Corte julgar a matéria.

A análise seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, após a saída do cargo por parte da autoridade, o processo deve ser encaminhado às instâncias inferiores. Segundo a defesa de Ibaneis, as notícias falsas foram divulgadas por aliados de Rodrigo Rollemberg (PSB), que perdeu a disputa ao Palácio do Buriti e deixou o Governo do Distrito Federal (GDF) em 1º de janeiro. De acordo com a representação do emedebista, foram espalhados pelas redes sociais boatos acusando-o de pedofilia.

A própria defesa de Ibaneis pediu que o caso fosse enviado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Bruno Rangel, advogado do governador, defendeu que o processo tivesse continuidade, mesmo não tendo mais como objeto o pleito eleitoral. Segundo ele, trata-se de crime de falsidade ideológica, porque os envolvidos usaram nomes de terceiros.

O relator acolheu o pedido e ressaltou ter faltado, à época, investigação a respeito do caso. Isso, na visão dele, atrapalhou a apuração das responsabilidades.

Os advogados de Rodrigo Rollemberg também acreditam ser acertada a decisão do pleno do TRE-DF. “Estamos muito tranquilos sobre essa decisão e vamos aguardar o posicionamento da primeira instância”, afirmou Gabriela Rollemberg, filha e defensora do ex-governador.

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Denúncia
À denúncia foram anexadas mensagens e vídeos com “referências a Ibaneis em contexto de pedofilia”, bem como sobre uma pessoa chamada Lourival. Também há uma ocorrência registrada na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em 4 de outubro, pelo gerente de um hotel na região central de Brasília.

De acordo com o relato feito à polícia, dois homens teriam tentado se hospedar no local acompanhados de um adolescente sem comprovar vínculo familiar com o jovem. Após a recepcionista negar o quarto, outro suspeito teria aparecido identificando-se como coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e afirmando que se tratava de uma “operação”.

Segundo o documento protocolado pela defesa de Ibaneis, “não se sabe exatamente o que fizeram (ou fariam) os dois maiores e o menor ou se haveria, de fato, operação policial sob responsabilidade da PMDF, mas a denúncia recebida pela campanha do candidato é de que dali sairia a tal fake news da qual vinha sendo ameaçado o candidato”.

Fake news
Na véspera do primeiro turno, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) já havia denunciado um suposto esquema de produção e veiculação de fake news. Os advogados teriam identificado a articulação de um grupo para promover o disparo de 4 milhões de mensagens contra Ibaneis por meio do WhatsApp.

A defesa de Ibaneis argumenta que o registro do caso nos órgãos competentes deve ter adiado a disseminação em massa das informações falsas.