1 de 1 Raimundo e Celina
- Foto: Daniel Ferreira/Metrópóles
A desembargadora Ana Maria Amarante, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou nesta tarde pedido dos distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro (ambos do PPS) para impedir a votação do Projeto de Lei nº 1.486/2017. Mas mudou o quórum para a matéria ser aprovada: em vez de 13, agora serão necessários 16 votos. O texto transforma o Hospital de Base do Distrito Federal em instituto, e será apreciado nesta tarde no Plenário da Câmara Legislativa.
Ana Maria Amarante julgou improcedente os argumentos apresentados pela dupla de distritais no mandado de segurança impetrado nesta terça. Segundo os parlamentares, o projeto infringe a Lei Orgânica do Distrito Federal e apresenta vício formais: entre eles, apontam, o fato de que o instituto não poderia ser criado por meio de um PL, apenas por Projeto de Lei Complementar (PLC), o que muda o quórum para aprovação. Em vez de ser aprovado por maioria simples (13 votos), como exige o PL, a matéria fruto de um PLC só passa se houver maioria qualificada (16). Apenas a tese do fórum qualificado foi aceito pela desembargadora.
Não há previsão orçamentária para a manutenção do instituto, que terá isenção tributária por parte do governo, o que, segundo Celina e Raimundo, é grave em período de crise econômica e também só poderia ser concedido por aprovação de dois terços dos distritais. Para ambos, a tramitação na Câmara ocorreu de forma açodada.
Mas nada disso convenceu a desembargadora, e a sessão seguirá normalmente. Apoiadores e críticos ao projeto já começam a encher a galeria do Plenários e as áreas externas da CLDF. Veja, abaixo, como os distritais devem se posicionar durante a apreciação do projeto:
24 imagens
1 de 24
Ricardo Vale (PT). Vota NÃO. Por meio da assessoria, o deputado disse acreditar que a gestão da unidade pode ser otimizada sem a terceirização de serviços. “As ‘melhorias’ que o projeto do Executivo propõem podem ser feitas sem que o Hospital de Base seja gerido por um Instituto de Direito Privado, com exceção das contratações sem concurso público (CLT), que sou totalmente contrário, em qualquer hipótese”, afirmou.
Felipe Menezes/Metrópoles
2 de 24
Celina Leão (PPS). Vota NÃO. “É um risco muito grande usar o maior hospital do DF como laboratório. Além disso, temos visto escândalos de corrupção nesses tipos de gestão em outros estados. Para mim, este é um projeto eleitoreiro”, afirmou.
Rafaela Felicciano/Metrópoles
3 de 24
Wasny de Roure é filiado ao PT
Leonardo Arruda/Esp. Metrópoles
4 de 24
"Se eu viver cem anos, serão cem anos dedicados ao PT", assegura Chico Vigilante
Rafaela Felicciano/Metrópoles
5 de 24
Raimundo Ribeiro (PPS). Vota NÃO.
Segundo o deputado, “além de conter vícios formais ilegais, [o projeto] não resolverá o problema da saúde pública do DF. Principalmente porque as pessoas que irão dirigir esse instituto são indicadas pelo próprio governador, que é ineficiente”.
Michael Melo/Metrópoles
6 de 24
Presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF): Wellington Luiz. O distrital tentou se reeleger nas eleições de 2018, mas obteve 11.663 votos e não garantiu uma vaga na CLDF para a próxima legislatura. É secretário-geral do MDB-DF, cargo estratégico na regional do partido. Agente aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), presidiu o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) por 12 anos. Em 2012, no governo de Agnelo Queiroz (PT), foi nomeado como secretário de Regularização de Condomínios
Michael Melo/Metrópoles
7 de 24
Bispo Renato afirmou que apenas o governador pode informar por que nomeou pessoas ligadas ao distrital
Michael Melo/Metrópoles
8 de 24
Reginaldo Veras (PV), antes, estava na CLDF
Rafaela Felicciano/Metrópoles
9 de 24Michael Melo/Metrópoles
10 de 24
Juarezão está de malas prontas para deixar o PSB
Daniel Ferreira/Metrópoles
11 de 24
Projeto é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos)
Michael Melo/Metrópoles
12 de 24
Agaciel Maia (PR): novo líder do governo na CLDF terá trabalho no segundo semestre
Rafaela Felicciano/Metrópoles
13 de 24
Cristiano Araújo (PSD). Vota SIM.
“Não posso ser contra uma iniciativa que vai tornar mais ágil, eficiente e democrática a gestão da nossa principal unidade de saúde, responsável por atender milhares de pessoas carentes”, disse.
Michael Melo/Metrópoles
14 de 24
Robério Negreiros quer disputar sua terceira eleição como deputado distrital
Michael Melo/Metrópoles
15 de 24
Sandra Faraj quer o segundo mandato consecutivo na Casa
Michael Melo/Metrópoles
16 de 24
Liliane Roriz aguarda a Justiça Eleitoral definir se ela poderá ou não ser candidata a algum cargo
Daniel Ferreira/Metrópoles
17 de 24
Julio Cesar (PRB). Indeciso.
Declarou, por meio da assessoria, que “está analisando com muita cautela o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo” e vai se posicionar no plenário “pelo melhor para o DF”. Alega ainda que a situação atual da saúde pública em Brasília “não pode continuar”.
Michael Melo/Metrópoles
18 de 24
Israel Batista foi eleito pelo PDT, passou pelo PEN e migrou para o PV
Daniel Ferreira/Metrópoles
19 de 24
Telma Rufino (PROS). Indecisa.
Por meio da assessoria, afirmou que ainda avalia o projeto e as emendas apresentadas. “Trata-se de um tema de grande relevância e precisamos nos manifestar com base no que é melhor para a população. Após o debate da última quarta-feira, pedi a minha assessoria para reavaliarmos item por item desse projeto e de suas emendas antes de me manifestar".
Rafaela Felicciano/Metrópoles
20 de 24
Lira decide ficar ao lado de Rollemberg, mesmo com partido deixando base aliada
Michael Melo/Metrópoles
21 de 24
Rafael Prudente (PMDB). Por meio da assessoria, afirmou que já tem um voto sobre o tema, mas só vai anunciar o posicionamento na sessão desta terça (20).
Michael Melo/Metrópoles
22 de 24
Joe Valle (PDT).
Por meio da assessoria, disse que só vai se manifestar sobre o projeto durante o processo de votação.
Michael Melo/Metrópoles
23 de 24
Luzia de Paula foi do PEN e da Rede. Agora está no PSB
Michael Melo/Metrópoles
24 de 24
Chico Leite (Rede).
Até a última atualização desta reportagem, o deputado não havia sido localizado para comentar o voto.