TJDFT aceita denúncia e deputado Cristiano Araújo vira réu por fraude

Por 17 votos a dois, os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitaram denúncia contra o deputado Cristiano Araújo (PSD) pelo crime de fraude à licitação, nesta terça-feira (14/3). A partir de agora, o distrital é réu e responde a um processo criminal na Justiça.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o parlamentar de ter fraudado uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). O caso foi descoberto em novembro de 2012 por meio da Operação Firewall.

O relator do processo, desembargador Costa Carvalho, foi o responsável pelo primeiro voto. Ao defender o recebimento da denúncia, ressaltou que os indícios apresentados pelos promotores e pela Polícia Civil indicam uma conduta irregular do distrital.

A postura mais adequada é a recepção da denúncia porque o cenário aponta que o denunciado agiu de forma consciente

Desembargador Costa Carvalho, relator da ação

Ele foi seguido pelos outros desembargadores que votaram pela abertura do processo criminal, mas não detalharam o voto. Os dois votos contrários ao recebimento da denúncia foram de João Egmont, que indicou que o caso deveria ser tratado como improbidade administrativa e não fraude à licitação, e Jesuíno Rissato.

Segundo as investigações, o distrital, que à época das denúncias era secretário de Ciência e Tecnologia, teria influenciado diretamente na contratação de pessoas sem qualificação para receber bolsas de pesquisa que chegavam a R$ 4 mil.

Mulheres bonitas foram as principais selecionadas. Recebiam o dinheiro sem fazer as pesquisas científicas, segundo as investigações. O parlamentar não acompanhou a sessão. Apesar da aceitação da denúncia, Araújo não fica impedido de continuar exercendo o mandato na Câmara Legislativa. O distrital só perde o mandato se a Casa abrir um processo de cassação e houver votação em plenário.

Denúncia
Em outubro do ano passado, a Justiça aceitou denúncia contra 31 pessoas suspeitas de fraudar editais de licitação abertos para a contratação de empresas de pesquisa por meio FAP-DF. Várias delas foram presas na Operação Firewall. O esquema teria desviado mais de R$ 30 milhões do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Esse não é o único processo que o distrital terá de enfrentar no Conselho Especial. Na próxima semana, os desembargadores também decidirão se aceitam denúncia do MPDFT contra Cristiano Araújo, Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) por corrupção passiva no âmbito das investigações da Operação Drácon. Os parlamentares são acusados pelo MPDFT de receber propina em troca de emendas para educação e saúde.

O outro lado
Em nota divulgada logo após a análise, o deputado informou que recebeu com resignação a decisão da Justiça. Ele e sua defesa consideram que “o processo está repleto de irregularidades, como o cerceamento de defesa, falta de embasamento legal e outros erros gravíssimos cometidos pelos investigadores”.

Tão logo seja notificado, o parlamentar afirmou que apresentará sua defesa e vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “De qualquer forma, a partir de agora, o deputado estará amparado pelo devido processo legal que, certamente, impedirá novas perseguições e abusos, como os que foram impostos até então pelos promotores”,d estaca o texto.

Veja como foi a sessão:

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