Terracap está na mira da primeira CPI Popular do Distrito Federal

Moradores dos condomínios em processo de regularização começaram a recolher assinaturas para propor a instalação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada por iniciativa popular no Distrito Federal. Desde 19 de maio, com a promulgação da emenda à Lei Orgânica 97/2016, os cidadãos têm a prerrogativa de fazer com que a Câmara Legislativa abra CPIs. E o primeiro alvo será a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Os condôminos querem que a Casa investigue o que eles dizem ser supostas grilagens por parte da autarquia, além das derrubadas promovidas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) em áreas que, de acordo com os moradores, não pertencem à Terracap. Segundo um dos coordenadores da coleta de assinaturas, Gilberto Camargos, que preside a Associação dos Moradores de Vicente Pires, a região que hoje engloba Águas Claras e Arniqueiras foi vendida de forma indevida.

“Quando a área da Fazenda Vicente Pires, que hoje é Águas Claras e Arniqueiras, foi entregue à Terracap, tinha cerca de 500 alqueires (equivalente a 24,2 km²), mas quando fazemos a conta do espaço que foi vendido pela empresa, percebemos que a área tem o dobro de tamanho”, explicou Camargos. O presidente da associação alega ainda que uma série de áreas desocupadas em ações da Agefis foi feita de forma irregular.

O Metrópoles entrou em contato com a Terracap, mas até a publicação desta reportagem, a estatal do GDF não havia respondido a demanda.

CPI Popular
A apresentação do pedido, no entanto, não é garantia de que o tema será investigado em, muito menos, de que haverá uma solução para o problema. Para o cientista político Valdir Pucci, a proposta de aberturas de CPI pela população — que se dá por meio do recolhimento de 1% de assinaturas de eleitores do Distrito Federal, algo em torno de 20 mil — tem seu valor ao ampliar a participação do cidadão, mas não tira a fama de ineficiente das investigações feitas pelos deputados distritais.

“Todas essas medidas para aumentar a participação da população são válidas. Agora, como elas podem ajudar que é a questão. Poucas pessoas acreditam na eficácia delas, muitas vezes por conchavos feitos por políticos”, analisa cientistas. “Não terão eficácia se elas forem conduzidas da mesma forma com que eles tratam as CPIs que eles mesmos propõem”, completa.

Pucci também alerta para o poder de grupos de grande mobilização, que podem usar sua força para arrecadar assinaturas e propor a abertura de inquéritos na Câmara Legislativa. “Grupos que têm grande poder de mobilização podem influenciar as massas para que possam abrir CPIs”, alerta

Prioridade
A emenda à Lei Orgãnica, de autoria do distrital Ricardo Vale (PT), dá prioridade a requerimentos de investigação parlamentar em detrimento de matérias apresentada pelos próprios deputados. Assim como ocorre com os pedidos dos distritais, a matéria poderá ser admitida ou rejeitada.

A CPI popular será um instrumento poderoso da sociedade que deseja participar ativamente da vida da Câmara Legislativa. Muitas vezes uma CPI não sai por pressão do governo, que intervém. Agora, a população terá prioridade nos pedidos.

Ricardo Vale, autor da emenda

A Câmara Legislativa, de acordo com Ricardo Vale, pode comportar até três CPIs, mas a tradição da Casa pede que sejam realizadas apenas duas, para que os demais trabalhos de comissões permanentes não sejam prejudicados. Atualmente, duas comissões de inquérito estão abertas: a CPI da Saúde e a CPI da Pedofilia.

Relator da recém-acaba CPI do Transporte, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) também fez coro com os demais parlamentares, ao falar sobre o empoderamento da população. “Precisamos prover o cidadão para que exponha suas reclamações e faltava um instrumento como esse. Não significa que a CPI será aberta, pois ela terá que atender a alguns critérios, mas é um instrumento importante”, completou o distrital.