TCDF busca relator para julgar as contas de Agnelo Queiroz

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) terá de escolher um novo relator para julgar o desempenho dos gastos do ex-governador Agnelo Queiroz (PT), referente ao último ano de gestão do petista. Na manhã desta terça-feira (8/9), o conselheiro Paulo Tadeu deixou a relatoria do caso. Ele justificou a necessidade de tempo para se tratar das complicações causadas por três cirurgias no joelho. Na semana passada, Tadeu foi internado no Hospital Santa Lúcia em função de uma trombose na perna esquerda. O presidente do TCDF, Renato Rainha, convocou os conselheiros para decidir ainda nesta terça (8) a metodologia de escolha do substituto do relator. O regimento da Corte não especifica o que deve ser feito em casos como esse.

Embora tenha renunciado à relatoria, o conselheiro não descartou a possibilidade de participar do julgamento das contas do ex-governador. Braço direito de Queiroz durante metade da administração passada, Paulo Tadeu negou que tenha deixado a missão pela proximidade com o petista. Antes de assumir a função de conselheiro, ele era o secretário de Governo do GDF. Em entrevista ao Metrópoles, Tadeu afirmou que trabalha com imparcialidade no processo. (Leia abaixo)

Renato Rainha garantiu que a saída de Paulo Tadeu não prejudica a análise das contas, pois todos os conselheiros conhecem o processo. “Agora, precisamos definir como será feita a escolha do novo relator. Ainda não temos uma data porque Paulo Tadeu me ligou hoje cedo avisando que, por recomendação médica, precisaria continuar afastado”, explica o presidente.

Indícios de irregularidades
Ainda em avaliação, um relatório do TCDF indica possíveis irregularidades nas despesas do último ano da gestão petista. O documento aponta que o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teria sido ignorado por Queiroz. Ele teria gasto mais do que tinha em caixa e não teria deixado verba para Rodrigo Rollemberg atuar.

Em conversa com o Metrópoles, o ex-governador Agnelo Queiroz defendeu-se das acusações de abusos contábeis que teriam ocorrido no último ano de governo. E atacou Renato Rainha. “Embora o presidente do TCDF tenha tentado interferir politicamente no julgamento dessas contas, eu confio no pleno do tribunal”, afirmou.

Para o petista, a saída de Paulo Tadeu não muda o rumo das investigações. “As contas devem ser julgadas com base em uma análise objetiva. Por isso, não vejo nenhum problema em uma substituição do conselheiro”.

O primeiro prazo para o julgamento dos gastos de Queiroz era 23 de setembro, mas o TCDF ainda aguarda explicações sobre a rotina de despesas do ex-governador e de parte do secretariado dele em 2014. Por isso, o julgamento foi adiado para o fim de outubro.

A Lei:
O artigo 42 da LRF proíbe o gestor público, nos últimos dois quadrimestres do mandato, fazer despesas que não consiga cumprir durante a gestão, ou com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem deixar dinheiro em caixa.

Entrevista/conselheiro do TCDF Paulo Tadeu:
O senhor abandonou a relatoria para evitar julgar Agnelo Queiroz, de quem foi braço direito?
Deixei a relatoria estritamente por motivos de saúde e para não comprometer o prazo legal previsto na Lei Orgânica do DF para que o Tribunal encaminhe o parecer prévio sobre as contas à Câmara Legislativa. A instabilidade da minha saúde não pode prejudicar os prazos que o TCDF deve cumprir. Atualmente, passo por um período de crise, com infecção fúngica e trombose, cujos tratamentos são de longo prazo, no mínimo de seis meses, segundo o médico que me acompanha.

Mesmo fora da relatoria, pretende participar do julgamento?
Deixo a relatoria, mas isso não me impede de participar do julgamento das contas, caso esteja em boas condições de saúde. Minha conduta como conselheiro tem sido de imparcialidade, técnica e absolutamente dentro da legalidade. Procuro cumprir o papel fiscalizador que a população do DF espera de mim.

Quando volta para o Tribunal de Contas?
Nesta terça (8/9) se inicia um novo período de afastamento por determinação médica de 10 dias, que sucede o atestado anterior de 15. Após esse prazo, farei outros exames e serei reavaliado. Assim que estiver em condições, reassumirei minhas funções no TCDF.