Táxis passarão. Uber (ainda) não passará. E sabe quem perde?

Do jeito que está redigido, o Projeto de Lei 777/2015, que regulamenta o Uber no Distrito Federal, não seria aprovado na Câmara Legislativa caso fosse votado hoje. O Metrópoles ouviu os 24 parlamentares e o assunto está longe do consenso.

Somente seis distritais são favoráveis à proposição com as 14 emendas sugeridas pelo relator, Professor Israel Batista (PV). Outros seis só votariam a favor do tema se fosse retirada a regulamentação do Uber X, o serviço popular do aplicativo, que concorre com os taxistas mais fortemente. Três são totalmente contra e uma não opinou, dizendo que só se pronunciará no futuro. O fiel da balança fica por conta de oito indecisos que precisam analisar melhor o documento, que chegou à Casa em novembro de 2015. 

A polêmica vista nas ruas é refletida na Casa. O principal argumento para as dúvidas é com relação ao Uber X. Embora o Executivo local tenha mandado a proposição para a CLDF autorizando somente o Uber Black, carro de luxo do serviço, o relator do projeto incluiu uma emenda para autorizar a versão mais em conta para os usuários. O deputado professor Israel Batista ainda inseriu emendas para que outros aplicativos, como o que institui a carona solidária da Universidade de Brasília (UnB), possam ser utilizados. As medidas vêm sendo criticadas pelos colegas.

Apesar da indecisão e da tentativa de não desagradar os taxistas nem sofrer pressões populares, a regulamentação do Uber será votada em 21 de junho. A presidente da Casa, Celina Leão (PPS), disse que o projeto será votado em plenário na data, mesmo que a tramitação nas comissões não esteja concluída. A determinação é uma resposta à agressão sofrida por uma família confundida com motorista e passageiros do aplicativo ao desembarcar no Aeroporto de Brasília, na terça-feira (31/5).

Pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa, para que a votação ocorra, é preciso ter quórum mínimo de 13 deputados. Havendo quórum, metade mais um dos parlamentares precisa se manifestar favoravelmente à matéria para que o projeto seja aprovado. Ou seja, sete, no mínimo. A corrida do Uber, agora, é para convencer os distritais indecisos.

Críticas
O relator afirma sofrer diversas críticas, porque o documento dele afronta o projeto do governo. “O meu relatório está pronto desde o fim do ano passado na Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (Ceof), mas não foi votado até agora. A Câmara Legislativa precisa tomar uma posição para que nós possamos regulamentar logo esse serviço. É preciso que os deputados se posicionem contra ou a favor do relatório, porque a cidade não pode mais esperar”, disse Israel Batista.

Uma das vozes antes contrárias à aprovação da regulamentação de aplicativos, o distrital Cristiano Araújo (PSD) mudou de ideia após as agressões realizadas por permissionários na terça (31). “A atitude que os taxistas tiveram não foi de trabalhadores, mas de vagabundos, bandidos”, protestou Cristiano, em discurso no plenário da Casa na quarta (1º).

As principais oposições ao projeto na Casa, hoje, são os deputados Chico Vigilante (PT), Rodrigo Delmasso (PTN) e Ricardo Vale (PT).

Substitutivo
Rodrigo Delmasso (PTN) e Ricardo Vale (PT), inclusive, apresentaram um substitutivo que pode extinguir a participação do Uber no Distrito Federal. A terceira via criada pelos parlamentares não autoriza o Uber em si, mas passa o gerenciamento do aplicativo exclusivamente para as empresas de táxis que já operam no Distrito Federal.

“O aplicativo é muito bom, mas deve ser usado pelos taxistas, que estão trabalhando há muitos anos na praça. Ele não veta a participação dos motoristas que hoje atuam no Uber, mas será operado pelos taxistas. O Uber seria usado pelos taxistas, e não por empresas. A partir daí, o governo fica responsável por aumentar o número concessões”, explica Ricardo Vale.

Para o co-autor da proposta, o substitutivo protege os taxistas, que vêm perdendo clientes para os motoristas que trabalham, especialmente, para o Uber X. “O que precisamos discutir é como proteger a categoria dos taxistas, mas que eles mesmos se reciclem. O Estado precisa outorgar licenças para os motoristas do Uber, como faz com os taxistas. Não podemos nos pautar por projetos de outros países, mas pelas leis do nosso país”, diz Rodrigo Delmasso.

Confira a opinião de cada distrital:

TOTALMENTE A FAVOR

Celina Leão (PPS)
Acredita que não se pode ignorar a realidade. “Esta Casa precisa ter a sensibilidade de saber o que está acontecendo. É uma realidade da cidade”, afirmou.

Professor Israel Batista (PV)
Relator do projeto, propôs 14 emendas ao documento do Executivo, inclusive o artigo que inclui o Uber X na regulamentação.

Cristiano Araújo (PSD)
Apoiou os taxistas por 10 anos, mas, após a agressão contra uma família na terça (31), suspendeu o apoio. Acredita que o Estado tem que regulamentar e fazer a fiscalização.

Robério Negreiros (PSDB)
“É um avanço necessário, mas tem que estar de acordo com a lei”, afirma o deputado, que se diz favorável à aprovação da regulamentação. “É preciso que haja a coexistência do Uber sem prejudicar os taxistas.”

Telma Rufino (sem partido)
A parlamentar é a favor da regulamentação e de uma normatização que não fira o trabalho dos taxistas ao mesmo tempo em que dê segurança para os profissionais da Uber.

Sandra Faraj (SD)
Pessoalmente, se diz a favor, mas ainda quer analisar o projeto na CCJ, comissão na qual atua como presidente. Na CCJ, ela é a relatora do PL.

FAVORÁVEL, MAS COM RESSALVAS

Agaciel Maia (PR)
Só aprova o projeto se o Uber X for proibido. Acredita que o serviço vai trabalhar de forma predatória, eliminar a concorrência e, depois, em um prazo de dois anos, ser o único do mercado.

Reginaldo Veras (PDT)
Segue a orientação do deputado Professor Israel Batista, exceto sobre a regulamentação do Uber X. “Seria regulamentar o transporte pirata”, acredita.

Chico Leite (Rede)
Acredita que é preciso encontrar um caminho de equilíbrio, regulamentar o aplicativo sem excluir os taxistas e sem desequilibrar a concorrência.

Rafael Prudente (PMDB)
Quer a regulamentação, mas sem a inclusão do Uber X, e que seja aprovada uma modalidade superior à dos táxis, como o Uber Black. Ele espera ainda que o projeto determine o recolhimento de impostos dentro do Brasil.

Cláudio Abrantes (Rede)
Diz que é preciso respeitar a “preservação de mercado”. Para ele, o projeto deve obrigar que cada carro tenha, no máximo, dois motoristas e que cada pessoa ligada ao aplicativo tenha apenas um carro, além da delimitação das áreas de atuação. “No mais, confio no relatório do deputado Professor Israel”.

Roosevelt (PSB)
A favor da regulamentação apenas do Uber Black. Acredita que o serviço vem preencher uma lacuna que existe em Brasília. Quanto ao Uber X, afirma que ainda precisar conversar melhor com o professor Israel para se decidir.

INDECISOS

Luzia de Paula (PSB)
Sem opinião formada, afirma que o PL está em discussão na Casa e que a melhor solução será tomada. Para ela, o Uber X é uma maneira de explorar o trabalhador e se mantém como um dos pontos mais polêmicos da regulamentação. “No entanto, é uma tecnologia do século 21, a modernidade precisa ser acompanhada pelo Estado”, diz.

Raimundo Ribeiro (PPS)
Ainda não tem uma posição, mas defende a legalidade. Acha que o Uber é um avanço, mas precisa se adaptar às regras. Além de acreditar na necessidade de proteger os taxistas.

Wasny de Roure (PT)
Também não firmou posição. Embora esteja inclinado a aprovar o projeto, quer mais tempo para estudar o projeto a fim de não excluir os taxistas.

Wellington Luiz (PMDB)
Afirma que é uma questão delicada e que a situação da agressão foi estarrecedora. “Sou apoiador dos taxistas, mas esse fato foi um divisor de águas. Não vamos admitir esse tipo de postura e vou olhar emenda por emenda do projeto.”

Bispo Renato Andrade (PR)
O deputado ainda não definiu posicionamento e vai analisar a proposta do governo.

Lira (PHS)
Analisa a proposta para, somente depois, se posicionar.

Júlio César (PRB)
Ainda analisa a matéria. Ele é o relator do projeto na Comissão de Direito do Consumidor (CDC) e quer ouvir todos os lados antes de se posicionar.

Juarezão (PSB)
Ainda vai se decidir.

CONTRA A REGULAMENTAÇÃO

Chico Vigilante (PT)
Acredita que os serviços precisam obedecer as leis brasileiras, e que uma licitação precisa ser feita para a prestação de serviço de transporte no DF. Acha que o Estado tem que disciplinar o serviço e ressalta que o modelo adotado pelo Uber não favorece o trabalhador. “Motoristas do Uber X têm passado fome”, afirmou.

Ricardo Vale (PT)
Vai apresentar um substitutivo ao projeto do Executivo. Quer que o aplicativo seja gerenciado pelos taxistas.

Rodrigo Delmasso (PTN)
Também vai assinar o substitutivo.

NÃO SE MANIFESTOU

Liliane Roriz (PTB)
Fez uma cirurgia e está de atestado. De acordo com a assessoria, só vai se pronunciar quando voltar às atividades.