Tá tudo congelado. Decreto de Rollemberg suspende investimentos e limita gastos do GDF

O ano de 2016 começa sem recursos para investimentos e contingenciamento (congelamento) de diversas despesas no Governo do Distrito Federal. Decreto publicado na edição desta quarta-feira (13/1) do Diário Oficial do DF, assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), limita todos os gastos públicos.

Segundo informações das secretarias de Planejamento e de Fazenda, a medida é “preventiva”, já que o governo ainda está fechando as contas do ano passado que não foram pagas e precisam ser honradas. A última parcial registrava um valor de R$ 2,5 bilhões em restos a pagar.

Os recursos destinados a investimentos estão 100% contingenciados, ou seja, nenhum centavo. Já as emissões de empenho estão restritas ao valor de um doze avos do orçamento previsto para este ano. Ficam fora das limitações do decreto os programas do governo, pagamento de decisões judiciais, emendas parlamentares e a folha de pessoal, assim como a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF.

As pastas explicam, ainda, que “é normal” a adoção desse tipo de medida, principalmente em tempos de crise, quando a entrada de dinheiro (arrecadação) em caixa nem sempre ocorre da forma como o governo espera.

A previsão é que em até 15 dias sejam publicados a programação orçamentária de 2016 e o cronograma de desembolso para o ano e, apenas com isso, o governo possa saber o que deve ou não ser descontingenciado.

Orçamento
O orçamento previsto para 2016, aprovado pela Câmara Legislativa, é de R$ 30,8 bilhões, 5,85% maior do que o de 2015. São 20 bilhões para gastos com folha de pessoal, R$ 7,5 bilhões para custeio (funcionamento da máquina pública) e R$ 2,9 bilhões para investimentos, entre outras despesas.

Para honrar esses gastos, o Palácio do Buriti prevê arrecadar R$ 15 bilhões em impostos e taxas e R$ 1,2 bilhão em multas e juros de contribuintes devedores. O governo ainda tem outras fontes de recursos, como o Fundo Constitucional do DF, repassado mensalmente pela União, estimado em R$ 4,9 bilhões, além de ganho de capitais e outras receitas.

Veja a nota da Secretaria de Planejamento:

“O Contingenciamento é um procedimento de praxe do orçamento. O objetivo é fazer com que o comprometimento do orçamento seja feito à medida em que se tem fluxo de caixa. Por isso, o decreto de contingenciamento precisa da publicação da programação financeira. É necessário esclarecer que estão excepionalizadas, ou seja, não estão contingenciadas, as despesas referentes a I – aos Órgãos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e Tribunal de Contas do Distrito Federal; II – aos Programas de Trabalho identificados como Emenda Parlamentar – (EP); III – aos Programas de Trabalho custeados com recursos de convênios e operações de crédito; IV – ao Serviço da Dívida Fundada e Inversões Financeiras; V – ao pagamento de decisões judiciais; VI – ao pagamento de pessoal e encargos deles decorrentes; VII – ao pagamento do Programa de Formação de Patrimônio de Servidor Público – PASEP; VIII – a recursos próprios das unidades e os dos fundos especiais diretamente arrecadados; e IX – as Unidades Administrativas integrantes do Orçamento de Investimento e Dispêndio.”